Tribunal de Justiça acata pedido da prefeitura e nega reajuste da tarifa de água

Entre as alegações da prefeitura estão a possibilidade do reajuste ser inviável e oneroso à população

Manaus – O desembargador Elci Simões, em atendimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Manaus, suspendeu nesta terça-feira (31), à noite, o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. O Executivo municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com o recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assim que a concessionária anunciou o reajuste, na segunda quinzena de agosto.

Tribunal de Justiça acata pedido da prefeitura e nega reajuste da tarifa de água. (Foto: Arquivo TJAM)

Entre as alegações da prefeitura estão a possibilidade do reajuste ser inviável e oneroso à população, que se encontra em meio a uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego e a queda da renda familiar e do faturamento de empresas.

Ao longo de todo o primeiro semestre deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, vem mantendo a negativa do aumento, por considerar que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas com menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais do município.

A Prefeitura de Manaus já iniciou também o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente, para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas.

A pedido do prefeito David Almeida, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) já iniciou os trabalhos referentes ao estudo da viabilidade de caducidade do contrato de concessão, que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura de Manaus, a fim de avaliar se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.

Em nota  a Águas de Manaus informa que tomou conhecimento e vai cumprir a decisão liminar que suspende a aplicação da correção tarifária anual. A empresa vai recorrer da decisão.

Nota

Em atenção às famílias em situação de vulnerabilidade, a concessionária seguirá ampliando do acesso à Tarifa Social. O objetivo é proteger 400 mil pessoas com o benefício que concede 50% de desconto na conta de água e esgoto.

A Águas de Manaus reforça que sempre se colocou aberta e segue disponível a negociar com o poder concedente a aplicação que melhor atenda aos interesses da cidade, observando a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

A Águas de Manaus vem cumprindo integralmente as metas contratuais previstas para o período. Hoje, 98% da cidade têm acesso à água tratada, graças a ampliação do serviço em áreas vulneráveis, onde o abastecimento não chegava. Já o esgotamento sanitário foi ampliado para 26%, com meta de alcançar 45% da cidade até 2025. Nos próximos cinco anos, a concessionária deve investir mais R$ 1 bilhão na cidade.

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