União e Estado terão que apresentar planos para aquisição de oxigênio e transferência de pacientes

O plano deve ser entregue em um prazo de 24 horas. Pacientes dos hospitais Getúlio Vargas, 28 de Agosto e João Lúcio devem ser transferidos imediatamente para outros Estados

Manaus – A confirmação de que o Amazonas não possui oxigênio suficiente para atender a todos os pacientes com a Covid-19, causando racionamento do insumo, a Justiça Federal do Amazonas determinou que a União e o governo do Estado apresentem um plano para abastecer a rede pública de saúde com oxigênio, e também a transferência de todos os pacientes que possam morrer com a falta do gás. O plano deve ser entregue em um prazo de 24 horas.

A decisão foi tomada pela juíza federal plantonista da 1ª Vara Federal de Manaus, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que disse que os pacientes dos hospitais Getúlio Vargas, 28 de Agosto e João Lúcio devem ser transferidos imediatamente para outros Estados.

“Devendo encaminhá-los para outros Estados com garantia de pagamento de TFD (tratamento fora de domicílio), deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente. Ficam os órgãos autores encarregados de fiscalizar o cumprimento da presente obrigação de fazer”, acrescentou.

Justiça Federal do Amazonas decidiu que a transferência deos pacientes do Estado cabe à União (Foto: Arquivo/GDC)

Ainda segundo o documento, caso seja confirmado “qualquer ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos (oxigênio) que resulte em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade”.

O documento cobra respostas da União sobre as seguintes questões: a primeira, sobre o planejamento de abastecimento da rede pública de saúde do Estado com oxigênio. A segunda, se o Governo do Amazonas verificou com outros Estados a possibilidade deles transportarem por meio aéreo cilindros de oxigênio.

Caso tenha sido feito, a juíza determina a requisição dos insumos, como também o transporte e inalação, suprindo a demanda das unidades de saúde do Estado, tanto na capital quanto no interior, e também a unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins.

Anúncio