AGU cobra mais de R$ 2,6 bilhões de desmatadores da Amazônia

Força-tarefa diz ter ajuizado 114 ações civis públicas. Órgão negou ao STF omissão do governo na proteção da floresta

Brasília – Em balanço sobre as ações para a proteção da Floresta Amazônica, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta quinta-feira (24) que, desde que foi criada a força-tarefa para atuar no bioma, em setembro de 2019, ajuizou 114 ações civis públicas na cobrança de mais de R$ 2,6 bilhões de infratores ambientais.

No Pará, PF faz a maior apreensão de madeira nativa da história (Foto: Divulgação)

Os processos foram movidos contra, aproximadamente, 230 acusados pela devastação de 135 mil hectares da Amazônia Legal, nos estados de Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão e Acre.

Também nesta quinta-feira (24), a mesma AGU enviou resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) negando que o governo federal tenha sido omisso em coibir o desmatamento na Amazônia. “E o mesmo raciocínio também deve ser aplicado à questão ambiental. Não há qualquer omissão federal, posto a grande quantidade de atos em defesa do meio ambiente já adotados”, diz o documento, assinado por Raquel Barbosa de Albuquerque, advogada da União, e Dennys Casellato Hossne, consultor da União, e enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação na Corte.

Com base nessas ações, a Justiça já determinou o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 776 milhões de grandes desmatadores. Conforme o órgão, a atuação da força-tarefa tem o objetivo de garantir recursos para a recuperação dos danos ambientais causados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, caso os infratores venham a ser condenados.

“Os valores bloqueados são garantia para a futura execução da sentença, para evitar que os réus se desfaçam do patrimônio e aleguem que não podem executar o projeto de recuperação. Então, a justiça bloqueia esses bens que ficam como garantia”, afirmou a procuradora federal Gabriela Ayres Furtado, integrante da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia.