Amazônia: A importância da preservação dos Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes durante a pandemia

Direito à vida e à saúde, à liberdade e ao respeito, à preservação da dignidade sexual, à educação, são alguns dos direitos básicos instituídos pelo Instituto da Criança e do Adolescente (ECA)

Manaus – Levar ao conhecimento de crianças e adolescente de regiões da Amazônia, a imprescindibilidade dos direitos fundamentais durante o cenário de pandemia foi o trabalho realizado pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em regiões do interior do estado paraense. O trabalho abrange um conjunto de ações estratégicas para conscientizar famílias e principalmente crianças e adolescentes sobre os direitos fundamentais.

(Foto: Divulgação)

Direito à vida e à saúde, à liberdade e ao respeito, à preservação da dignidade sexual, à educação, são alguns dos direitos básicos instituídos pelo Instituto da Criança e do Adolescente (ECA) e deveriam ser garantidos a todas as crianças e adolescentes. Porém, com o início da organização dos trabalhos para amenizar os impactos do isolamento social, a realidade acabou se revelando mais obscura do que se tinha conhecimento.

Ponto de partida

Com o início do isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, o MPPA iniciou trabalhos para garantir a saúde de crianças e adolescentes de grupos socialmente vulneráveis como os refugiados e moradores de rua, que necessitavam de trabalhos específicos de proteção, como explicou Leane Fiuza, promotora de justiça do MPE do Pará, durante live no Instagram. “Juntamente com o governo conseguimos o remanejamento dessas pessoas para estádios e estruturação de abrigos em escolas que estavam sem atividade”, afirmou.

Após orientações sobre populações específicas no Conselho Tutelar, o MPPA emitiu nota técnica divergindo de outras notas emitidas pelo Brasil devido à específica realidade vivida na região Amazônica. “Sabemos mais que ninguém os desafios que temos. Vi que o conselho tutelar precisava ser resguardado”, disse.

Paralisação das aulas

O próximo passo dos trabalhos foi referente à paralisação das atividades escolares, que foi analisada com a preocupação inicial de garantir alimentação das crianças que dependem da nutrição escolar, tendo em vista que muitas vezes não têm acesso à alimentação nutritiva dentro de casa.

Ao surgir a preocupação em estudar como seriam implementadas as atividades remotas, foi analisada a disparidade entre o ensino público e particular. Além disso, o órgão ‘esbarrou’ na problemática do acesso à internet com qualidade. “Verificamos que grande parte do sistema de ensino não consultou os seguimentos escolares, mas apresentou a proposta das atividades. O Governo Federal não poderia ter sido tão precipitado com o Enem digital, pois a maioria dos estudantes não têm o acesso necessário à plataforma”, pontuou a promotora.

A partir daí, a força tarefa do órgão começou ação conjunta para fortificar a comunicação interna e externa por meio de reuniões online para buscar soluções, tentar uniformizar procedimentos e desenvolver estratégias de administração. Foi quando a equipe percebeu que o órgão tornou-se mediador do diálogo da sociedade civil e governos municipais e estaduais.

Foram realizadas diversas reuniões com conselhos, secretarias, professores e alunos (entre eles, indígenas e quilombolas). “Os alunos foram ouvidos e queríamos saber qual o sentimento deles durante a pandemia e foi justamente isso que nos inspirou”, disse.

Violência Sexual

Em decorrência de todo o trabalho realizado com os alunos e a sondagem dos sentimentos deles com relação ao isolamento social, começaram a surgir informações alarmantes. Parte do trabalho abrangeu o Arquipélago do Marajó, uma região que tem historicamente os piores índices de casos de abuso sexual infanto juvenil dentro do âmbito familiar e também da exploração sexual em troca de dinheiro ou comida, segundo a promotora.

“A violência sexual vai ser produto da violação do direito fundamenta a uma educação sexual adequada e saudável. Em muitos processos a atuação do MPE é fundamental para a percepção e responsabilização criminal aos responsáveis. Porém o que nós percebemos é que há uma necessidade de incremento das ações de prevenção”, pontuou Fiuza.

Foi percebido que muitas vítimas têm em sua realidade a naturalização da violência sexual principalmente por parte dos adultos. A estratégia utilizada pela força tarefa foi fortalecer a rede de proteção de cada município com relação à educação, assistência social e de saúde e por fim, a identificação dos casos.

A educação é uma das saídas mais eficazes para a intervenção da violência sexual, como explica a promotora. “Você conversa com a criança para que ela entenda o direito fundamental de crescer saudável, preservando a dignidade sexual sem imposições impróprias. Quando as crianças são orientas do ponto de vista social, começa a compreensão do porquê tantas pessoas precisam abrir mão da dignidade sexual”.

Foi quando a equipe do Ministério Público do Estado do Pará iniciou uma estratégia de intervenção por meio de campanha cultural de redação e desenhos. A campanha foi intensificada na região das Ilhas de Marajó. Essa forma lúdica de intervenção permitiu que a equipe pudesse ter conhecimento sobre vários casos de violência sexual, relatados pelas próprias crianças. A idéia foi ‘abraçada’ pelo Governo Federal e os relatos foram contabilizados. Foi um pequeno passo diante da dimensão do problema.

A ação teve êxito e foi reconhecida no Brasil e no mundo, a exemplo da Unicef que também começou a planejar ações específicas. O Ministério Público do Pará virou referência do combate à violência sexual e inspirou promotores de todo o estado. “Quem faz concurso para o MPE precisa ter essa consciência da sua missão no mundo, independentemente do dever institucional”, afirmou Leane Fiuza.

A promotora concluiu a live explicando porque a região Amazônica precisa receber ações específicas na luta de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “Nós sabemos das nossas especificidades. Não adianta construir políticas de Brasília para o mundo como se fossem universais, pois temos realidades próprias que precisam ser consideradas. A ausência dos direitos fundamentais na Amazônia é imensa”, finalizou.

(Foto: Divulgação/Semsa)

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