Empresa de Itacoatiara é multada por descarte irregular de óleo no Rio Amazonas

Decisão prevê multa diária de R$ 100 mil

Itacoatiara – Um derramamento de óleo, em grande quantidade, diretamente nas águas do Rio Amazonas, levou a Justiça, por intermédio da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara, a expedir decisão liminar obrigando a empresa Hermasa Navegação da Amazônia, apontada como responsável pelo dano ambiental, a resolver com urgência o problema sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, caso a ordem não seja cumprida.

A decisão foi provocada por Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

(Foto: Divulgação/MP)

Segundo a decisão judicial, a Marinha do Brasil já teria notificado a empresa pelo mesmo problema. “Nota-se, a priori, que os fatos alegados são reais – e gravíssimos! – e as provas são robustas no sentido de indicar o evento danoso ao meio ambiente”, diz o texto da liminar.

A promotora de Justiça de Itacoatiara, Tânia Feitosa, informou que o problema foi relatado pelo representante da Defensoria Pública local que, por sua vez, recebeu denúncia anônima informando a que a empresa estaria jogando o óleo no rio. A promotoria de Itacoatiara então reuniu fotos e vídeos mostrando que grandes manchas de óleo já teriam atingido o rio Madeira.

Não há definição da extensão dos danos ao meio ambiente, mas o juiz Rafael Almeida Cró Brito, que concedeu a liminar, alerta que “o fato da contaminação ocorrer no Rio Amazonas causa ainda mais gravidade, eis que trata-se de um rio de extensões interestaduais: a poluição realizada no Rio Amazonas, aqui em Itacoatiara, tem efeitos deletérios em todas as cidades do Médio Amazonas e os municípios do estado do Pará, além de contaminar os seus afluentes, como o Rio Madeira, que banha cidades como Nova Olinda do Norte, Autazes, Borba e demais”, escreveu o magistrado.

Com os argumentos apresentados pela Promotoria, a decisão judicial determina fim imediata do descarte de óleo no meio ambiente, especificamente no Rio Amazonas e seus afluentes. A pena estipulada pelo não cumprimento da decisão incorrerá diretamente nos gestores da empresa em crime de desobediência.

A suspensão das atividades da empresa não foi prevista na liminar, mas também não foi descartada.

Os meios de comunicação, em especial das emissoras de rádio locais, deverão receber notícia oficial da decisão para que conclamem a população para que denunciem “se notarem ou tomarem conhecimento de que a empresa ou qualquer uma de suas filiais ou terceirizadas continuam a poluir o Rio Amazonas e seus afluentes com descarte de óleo ou qualquer outro produto que degrade o meio ambiente, fazendo, inclusive, se possível for, registro fotográfico, a fim de fiscalizar o fiel cumprimento desta medida cautelar”.

A secretaria de meio ambiente de Itacoatiara também deverá ser informada oficialmente para que tome as medidas cabíveis. A Polícia Civil também foi acionada para que instaure inquérito civil para apurar a responsabilidade por esse descarte irregular feito pela empresa.

Nota oficial

A Hermasa Navegação da Amazônia, firme em sua responsabilidade socioambiental, não realizou e não realiza o descarte de óleo nos rios, e nem de qualquer outra substância que possa causar poluição. Em respeito a toda a comunidade de Itacoatiara e região, a companhia comprovará na Justiça que não são verídicas as acusações de danos ambientais ligados às suas operações, pois jamais autorizou o descarte de resíduos de suas embarcações nos rios.

A empresa, que não teve sequer a oportunidade de ser ouvida antes da decisão de liminar favorável ao Ministério Público, apresentará toda a documentação necessária para comprovar seu compromisso com o meio ambiente e com o Rio Amazonas, em que opera há mais de vinte anos, gerando empregos, renda e contribuindo para o desenvolvendo sustentável local. A Hermasa tomará as medidas cabíveis e confia que o seu direito de defesa será respeitado e que a verdade dos fatos virá à luz.

A Hermasa também coloca à disposição de toda a sociedade o Disque-denúncia, por meio do número 0800 647 0004.