Líderes do agronegócio e meio ambiente condenam mudanças no Código Florestal

Para a Coalizão, essas medidas apresentadas no Congresso mantêm o clima de insegurança jurídica e prejudicam os esforços para implementação da lei, sinalizando retrocesso no País

Brasília – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne cerca de 190 representantes do agronegócio, do meio ambiente e do setor florestal, emitiu um manifesto contra projetos de lei e medidas provisórias apresentadas no Congresso Nacional nas últimas semanas para alterar partes do Código Florestal. Para a Coalizão, essas medidas mantêm o clima de insegurança jurídica e prejudicam os esforços para implementação da lei. O documento foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

Na semana passada, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram um projeto (PL 2.362/2019) que revoga o capítulo que trata da reserva legal no Código Florestal. O argumento dos parlamentares é de que há no País uma “ecologia radical, fundamentalista e irracional” que impede o desenvolvimento e reduz a concorrência do Brasil. A Coalizão identificou pelo menos outros 20 projetos na Câmara e no Senado que buscam modificar partes do Código Florestal.

Para o grupo, a implementação do Código Florestal a reserva legal fortalecem a economia e o meio ambiente (Foto: Paulo Santos/ABr)

Para o grupo, a implementação do Código Florestal e, consequentemente, a existência da reserva legal são passos fundamentais para fortalecer a produção de alimentos e a conservação ambiental no País, que tem a terceira maior área de produção agropecuária do planeta.

André Guimarães, um dos líderes da Coalizão e diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), diz que os projetos que visam a alteração de partes dessa lei podem atrasar muito o processo e colocar em risco conquistas importantes do Código, como a reserva de parte das propriedades privadas para a conservação, além de um ambiente de negócios propício para a atração de investimentos e acesso aos mercados.

“A sociedade e os congressistas precisam entender que, sem florestas, o agronegócio está em risco, pois elas garantem chuva, umidade e outros serviços ambientais que são essenciais à produção de alimentos e de produtos florestais”, afirma.

O documento da Coalizão ressalta que o Código Florestal integra um conjunto de medidas para combater o desmatamento ilegal e é uma forma de valorizar os produtores que cumprem a lei. “Combater a ilegalidade deve ser a prioridade de qualquer governo. Fortalecer o agronegócio legal contribui para a imagem do setor no exterior, garantindo acesso aos mercados internacionais mais exigentes”, diz o manifesto.

Luiz Cornacchioni, também líder da Coalizão e diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), afirma que o Código foi uma conquista da sociedade brasileira e coloca o Brasil em destaque no mundo. “Quebras de regras já definidas e aprovadas geram desconfiança e isso nunca é bom. Essas alterações prejudicam o agro no mercado internacional, mas também o Brasil como um todo. Alterar o Código Florestal agora é um retrocesso”.