Projeto de lei levará Bolsa Verde a mais pessoas no Amazonas

A proposta pode beneficiar milhares de pessoas no Amazonas, Estado que tem mais de 20 áreas com essas denominações

Da Redação / portal@d24am.com

Benefício é condicionado a plano com limites de onde trabalham as famílias.
Foto: EBC

Manaus – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que concede os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, às famílias em extrema pobreza que desenvolvem atividades de conservação nos parques nacionais, nas reservas biológicas e em estações ecológicas federais. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pode beneficiar milhares de pessoas no Amazonas, Estado que tem mais de 20 áreas com essas denominações.

No Amazonas, estão os parques nacionais dos Campos Amazônicos, do Jaú, da Amazônia, das Nascentes do Lago Jari, de Anavilhanas, do Juruena, Mapinguari,  Serra da Mocidade e do Pico da Neblina; as florestas nacionais de Balata-Tufari, de Humaitá, de Jatuarana, de Mapiá-Inauiní,  do Pau-Rosa,  do Purus e  de Tefé; e as reservas biológicas do Uatumã, do Cuniã,  de Jutaí-Solimões e Juami-Japurá.

Atualmente, apenas têm direito aos recursos e aos serviços do Bolsa Verde quem desenvolve atividades em florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável federais. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 2737/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC).

O texto original é idêntico a outra proposta (PL 6605/13), do ex-deputado Henrique Afonso, arquivado ao final da legislatura. Tatto condicionou a concessão dos benefícios à implementação de plano para redefinir limites ou redefinir a unidade de conservação onde as famílias desenvolvem atividades. Ou, então, as famílias serão reassentadas indicando localização, fonte de recursos e prazo para mudança.

“Preocupa-nos que o apoio a essas populações possa reduzir o empenho do poder público na efetiva e definitiva regularização fundiária, com o reassentamento das populações tradicionais que vivem nessas áreas”, disse o relator. Pela proposta, o pagamento do benefício não vai gerar amortização das terras ocupadas.

O substitutivo também retirou o detalhamento, previsto na lei atual, de como é feito o monitoramento das atividades de conservação ambiental. A lei define que a fiscalização seja feita em auditorias por amostras, incluindo parcerias com Estados e municípios.

As unidades de conservação são organizadas em dois grupos: de proteção integral e de uso sustentável. Em três dessas categorias – parques, reservas e estações – é proibida a presença de população dentro dos limites da unidade.

Quando da criação dessas unidades, as propriedades existentes são obrigatoriamente desapropriadas, e os proprietários, indenizados. O projeto abre exceção para as famílias extremamente pobres que lá residem e dependem economicamente do ambiente.

 

Conservação ambiental

O Programa de Apoio à Conservação Ambiental, criado pela Lei 12.512/11, concede um benefício trimestral de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental.

O Bolsa Verde é parte do Programa Brasil Sem Miséria e pretende ajudar no aumento da renda dessas famílias e incentivar a conservação dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais.