MPF requer conclusão de demarcação de terra indígena em Borba

Processo de demarcação da Terra Indígena Setemã aguarda, há quase quatro anos, apenas pelo decreto de homologação da Presidência da República para ser concluído.

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para pedir à Justiça que obrigue a União, por meio da Presidência da República, a assinar e publicar o decreto de homologação da demarcação da Terra Indígena Setemã, no município de Borba (distante 151 quilômetros de Manaus), habitada tradicionalmente pelos índios da etnia Mura. Para ser concluído, o processo de demarcação depende apenas da publicação do decreto, que já se arrasta por quase quatro anos.

O relatório técnico circunstanciado contendo estudo antropológico de identificação e delimitação da Terra Indígena Setemã foi aprovado pela presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) em maio de 2008. O procedimento foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que reconheceu, em portaria publicada em maio de 2009, aposse permanente do grupo indígena Mura sobre a terra indígena.

A delimitação física da terra indígena foi iniciada em fevereiro de 2011 e, após concluída, o procedimento foi encaminhado à Presidência da República com proposta de expedição do decreto de homologação, onde aguarda até hoje pela publicação.

Na ação, o MPF/AM pede, em caráter liminar, que a União seja obrigada a editar o decreto de homologação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Como pedido final do processo, o MPF requer a condenação da União a encaminhar, em 30 dias, o decreto publicado à Fundação Nacional do Índio (Funai), para registro e conclusão do processo de demarcação.

A ação tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 12723-35.2013.4.01.3200, e aguarda decisão.

Danos morais coletivos

A omissão da União em deixar de cumprir a última fase do processo de demarcação da terra indígena, mesmo diante das manifestações favoráveis de todos os demais órgãos públicos envolvidos no processo, levou o Ministério a pedir, na ação, a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 1 milhão, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas ao povo ocupante da Terra Indígena Setemã.

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a ação, a demora no processo de demarcação violou a Constituição ao extrapolar o prazo razoável para conclusão dos trabalhos de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas sobre suas terras, que é de cinco anos.

“Há a violação de direitos fundamentais da comunidade decorrentes da não observância dos prazos para a conclusão do processo administrativo de demarcação, notadamente quando se trata de terra indígena já reconhecida, mas sem a conclusão formal da demarcação”, destacou o procurador.

Os Mura ocupam regiões nos rios Madeira, Amazonas e Purus. Segundo a publicação “Povos Indígenas no Brasil” 2, “desde as primeiras notícias do século XVII são descritos como um povo navegante, de ampla mobilidade territorial e exímio conhecimento dos caminhos por entre igarapés, furos, ilhas e lagos. Em seu histórico de contato, sofreram diversos estigmas, massacres e perdas demográficas, linguísticas e culturais.

Além da Setemã, as bases de ocupação territorial dos Mura incluem, entre outras, as terras indígenas Murutinga e Ponciano, que também foram objeto de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério, com o mesmo objetivo de garantir a conclusão do processo de demarcação.

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