Absurdo: Governo inaugura hoje, árvore de Natal que custou R$ 2 milhões

Apesar de ser uma data programada, o Estado fez a contratação por meio de dispensa de licitação utilizando a Lei nº 8.666 sobre dispensa de licitação

Manaus – Em clima natalino, o Governo do Amazonas contratou por mais de R$ 2 milhões três empresas para montar a árvore de Natal no Largo de São Sebastião no Centro de Manaus. Apesar de ser uma data programada, o Estado fez a contratação por meio de dispensa de licitação utilizando a Lei nº 8.666 sobre dispensa de licitação, citando o estado de calamidade pública em decorrência do Covid-19. A árvore milionária será inaugurada neste sábado (12).

Dispensa de licitação

O governo do Amazonas, por meio da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), dispensou procedimento licitatório, utilizando a Lei nº 8.666 de dispensa de licitação, alegando calamidade pública para contratar três empresas por mais de R$ 2 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 4 de dezembro.

Lei nº 8.666

De acordo com a portaria, o artigo 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, “Preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública e que os preços constantes da proposta apresentada pelas empresas estão compatíveis com os preços praticados no mercado”, consta em trecho da Lei que também fixa que as parcelas de obras e serviços devem ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.

Natal

O que chama atenção é que essas datas comemorativas que geralmente são feriados pré-programados, podem ser previstas com antecedência no calendário anual. Ou seja, é possível realizar um procedimento licitatório, cumprindo todos os tramites legais com pelo menos 11 meses de antecedência, sem precisar realizar dispensa de licitação.

Árvore

Segundo publicação no DOE, foram três empresas contratadas pelo governo do Amazonas, AC Entretenimento e Produção Eireli, Cenart Produções e Serviços Cenográficos Eireli e Ecoarte Estrutura e Produção Ltda., para manutenção, montagem e desmontagem de árvore de natal, produção artística, incluindo material, serviços de operacionalização de eventos e de direção técnica, com alimentação e logística. A dispensa de licitação foi assinada pelo Presidente da AADC, Edval Machado Junior.

Pandemia

Desde o início do ano, o Amazonas vem lutando contra a proliferação do novo coronavírus que já fez 4.978 vítimas amazonenses, segundo dados atualizados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM). Por causa da pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), informou que a tradicional árvore de Natal do Largo de São Sebastião no Centro de Manaus será inaugurada neste sábado (12) às 18h.

Sem apresentação

A árvore será acesa simbolicamente e para evitar aglomeração, não haverá apresentações ou programação artística. Mas, na descrição do contrato milionário consta “serviços de operacionalização de eventos e de direção técnica, com alimentação e logística”, cita a publicação.

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