Crime de responsabilidade: Wilson Lima sabia desde novembro que iria faltar oxigênio nos hospitais

A investigação será anexada ao inquérito que apura o contrato de aluguel milionário do Hospital Nilton Lins, quando serviu como hospital de campanha

Manaus – Caos, tristeza, vítimas e mortes. Esse é o retrato dos últimos dias em Manaus com o desespero que se instalou dentro das unidades de saúde com a falta de oxigênio. A Procuradoria Geral da República (PGR) abriu inquérito para investigar a denúncia de que o governo do Amazonas sabia desde novembro que a quantidade de oxigênio hospitalar disponível seria insuficiente para atender a alta demanda provocada pela pandemia de Covid-19. A investigação será anexada ao inquérito que apura o contrato de aluguel milionário do Hospital Nilton Lins, quando serviu como hospital de campanha.

Governo sabia

Documentos da SES-AM do projeto básico mostram que o governo do Amazonas sabia desde novembro a necessidade de oxigênio. A SES-AM solicitou um aditivo no contrato com a empresa White Martins, ou seja, um acréscimo para aquisição de mais produto. Esse aditivo foi autorizado e publicado no dia 26 de novembro, com um valor de R$ 1,8 milhão.

 

Ainda é pouco

No contrato com a White Martins, só restava 21,91% para acréscimo em novembro (permitido em aditivos são 25%), mas a SES-AM afirmou que a quantidade não atenderia a demanda por conta do avanço de casos de Covid-19. O Departamento de Logística solicitou um acréscimo de 46,91%, mas, só foi permitido 21,91% restantes. A saída poderia ter sido uma nova licitação para complementar a quantidade necessária de oxigênio.

 

Fornecimento

Quando chegou perto de colapsar o sistema de saúde pela falta de oxigênio, o governador do Amazonas, Wilson Lima, disse que dinheiro tinha mas que as empresas no Norte não conseguiriam produzir a quantidade que o Estado precisava no momento. Porém, a White Martins informou que se no contrato tivessem solicitado uma quantidade maior de oxigênio, a empresa teria conseguido atender a demanda atual, de 70 mil metros cúbicos por dia.

 

Procuradoria Geral

A PGR vai investigar o caos na saúde após o assustador aumento de casos do novo coronavírus e das mortes causadas pela falta de oxigênio. No documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Lindôra Araújo fala em grave cenário de colapso. “Informações preliminares dão conta de que era de conhecimento das autoridades locais a iminência da falta de oxigênio nas unidades de saúde, pelo menos desde o dia 10/01/2021, fato que não impediu que tão grave situação viesse a ocorrer”, consta.

 

Investigação

A subprocuradora-geral solicitou o total de valores recebidos pelo Amazonas para o enfrentamento da Covid-19 e ações tomadas, o número de leitos clínicos e de UTI disponíveis por mês, de março de 2020 a janeiro de 2021, o total de profissionais envolvidos no atendimento de pacientes e a data em que o governo tomou conhecimento da falta de oxigênio nas unidades hospitalares. “(…) À suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia, na instalação do Hospital de Campanha Nilton Lins, seja ampliado, para abarcar todas as ações a cargo do Governo do Estado do Amazonas (…) seja no que concerne a desvios dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia, seja no tocante às repercussões da omissão penalmente relevante das autoridades locais”, diz o despacho.

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