Deputado lança processo seletivo para emendas parlamentares que devem chegar a R$ 7 milhões

As emendas são recursos do orçamento público legalmente indicados por deputados para finalidades públicas

Manaus – Em entrevista exclusiva à coluna, o deputado estadual delegado Péricles (PSL) revelou que lançará um edital para concorrência das emendas parlamentares impositivas que deve girar em torno de R$ 7 milhões para o ano que vem. As emendas são recursos do orçamento público legalmente indicados por deputados para finalidades públicas. O parlamentar, liderou as investigações da CPI da Saúde que revelou diversos contratos com indícios de desvio de verba pública e superfaturamento em contrato, além disso, revelou toda a transação na compra e venda dos respiradores pulmonares pelo Governo do Amazonas em uma loja de vinhos.

Projetos

A previsão do orçamento das emendas parlamentares impositiva de cada deputado para o ano que vem, deve ser aproximadamente de R$ 7 milhões. Questionado, delegado Péricles falou sobre a iniciativa de seleção que vem sendo feita desde que assumiu o mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa. “O primeiro processo seletivo já foi realizado ano passado e hoje já tenho visto, inclusive, a efetivação de tudo isso. Prezo pela transparência da gestão pública e no meu mandato isso não poderia ser diferente. Promover a justa concorrência por meio de uma análise técnica e, ainda, assegurar beneficiamento de quem realmente precisa é uma das minhas missões como parlamentar”, disse.

Processo seletivo

As emendas parlamentares são recursos do orçamento público e cada deputado estadual dispõe, anualmente, de uma quantia igualitária para ser indicada em finalidades públicas. “A previsão é lançar o processo seletivo nesta terça-feira em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O processo será feito por meio de edital, e assim que lançarmos, iremos abrir para o recebimento de plano de trabalho e documentação da entidade”, explicou. As propostas serão analisadas ainda neste ano e as ganhadoras, serão inseridas na LOA 2021.

Livre concorrência

Segundo o parlamentar, mesmo sendo da área da segurança pública, por ser um delegado, todos os setores serão chances na concorrência. Cada segmento como saúde, educação, cultura, esporte, entre outros, vão dispor de um percentual mínimo a ser destinado. O investimento, será determinado de acordo com a dimensão de cada projeto, tecnicamente avaliado por comissão técnica. De acordo com as regras para receber emenda parlamentar, podem participar do processo seletivo, secretarias municipais e estaduais, agências, autarquias, assim como associações e organizações sociais sem fins lucrativos.

Transparência

A iniciativa do processo seletivo é para dar mais transparência e abrir livre concorrência a todas as instituições interessadas que precisam de recursos públicos para manterem seu trabalho. No Amazonas, o lançamento de processos seletivo para emendas impositivas é uma novidade. “Acredito que fomos nós a realizarmos a primeira medida nesses sentido no Estado para as emendas impositivas”, ressaltou o deputado delegado Péricles.

*Apresentador do programa AMAZONAS DIÁRIO

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