Deputados não podem aceitar que a ALE vire puxadinho da casa de Wilson Lima

Novamente, os deputados ligados ao governo tentam por meio de uma ação judicial derrubar um processo de eleição legítimo e democrático

Manaus – O Poder Legislativo do Estado do Amazonas vem sendo atacado e tratado como um anexo do governo do Estado. Durante a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, deputados estaduais da base aliada de Wilson Lima judicializaram três vezes a criação da comissão e em todas as vezes, perderam. Mais uma vez, a Casa Legislativa é palco de uma judicialização. Novamente, os deputados ligados umbilicalmente ao governador do Estado do Amazonas, tentam através de uma ação judicial, derrubar um processo de eleição legítimo e democrático.

Decisão

O desembargador Wellington José de Araújo, próximo à meia noite de sexta-feira (4), após a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que foi realizada à luz do dia, amplamente debatida e transmitida ao vivo, decidiu que o processo de votação e eleição do novo presidente da ALE, não valeu.

Pedido

Os deputados derrotados na eleição para a Mesa Diretora da ALE, Alessandra Campêlo da Silva, Belarmino Lins de Albuquerque e Saullo Velame Vianna, encaminharam um mandado de segurança que foi aceito pelo desembargador Wellington Araújo. Com a decisão, a eleição permanece suspensa. Mas, a suspensão ainda pode ser revertida pela Corte de Justiça do Amazonas.

ALE

Por ser um poder independente, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas apresentou uma contestação contra a decisão do desembargador que suspendeu o processo de votação para a nova Mesa Diretora. A procuradoria da ALE enviou um documento ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pedindo que seja anulada a liminar concedida que suspendeu a escolha por não haver “transgressões às regras constitucionais que disciplinam o processo legislativo de tramitação de PEC, mas exclusivamente à normas regimentais”, consta.

Independência

Ainda segundo a procuradoria da ALE, já foi citado anteriormente pelo TJAM quanto a não interferência entre os Poderes. “Em situação idêntica a dos autos, no qual se deduziu o mesmíssimo argumento de violação ao princípio do devido processo legislativo, vê-se que o Pleno deste TJAM já firmou entendimento que tal princípio deve ser entendido como devido processo legislativo constitucional”, conta no documento.

Votação

A Assembleia Legislativa é um poder independente e soberano. Elegeu sua Mesa Diretora para 2021 e 2022, com a maioria esmagadora dos votos, mostrando não aceitar o nome de Alessandra Campêlo (MDB) para presidir a Casa Legislativa por dois anos. Alessandra, era a candidata do governador Wilson Lima. Com a insistência dos deputados derrotados em não aceitar a vontade da maioria, torna-se desgastante, não apenas ao Poder Judiciário mas também, ao próprio governador do Amazonas que perde aliados na ALE e se expõe negativamente, se intrometendo em um poder que é independente. Wilson Lima precisa aceitar o desejo da maioria dos deputados que optaram em dizer não para a sua candidata.

*Apresentador do AMAZONAS DIÁRIO

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