Detran-AM faz farra de licitações durante à pandemia de Covid-19

Departamento já fechou dois contratos por dispensa de licitação. Juntos, os contratos vão custar cerca de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

Manaus – Sustentando-se na Lei das Licitações de maneira equivocada, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) já fechou dois contratos por dispensa de licitação durante a pandemia do novo coronavírus no Amazonas. Juntos, os contratos vão custar cerca de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

Dispensa de licitação

O Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ), foi contratado pelo diretor-presidente do Detran-AM Rodrigo de Sá Barbosa, pelo prazo de 12 meses por R$ 900 mil, através de dispensa de licitação em abril deste ano, durante a pandemia do novo coronavírus. O IBAP-RJ recebe por mês do Detran-AM, cerca de R$ 75 mil.

Serviços de tecnologia

Segundo o documento, o Instituto foi contratado para prestar serviços de reestruturação estratégica da área da tecnologia da informação e comunicação (TIC). Além disso, irá realizar transformação digital, governança, eficiência pública e oferta de serviços para atender as necessidades do Detran-AM. Porém, o projeto não cita quantas pessoas vão trabalhar ou quem vai ser empregado.

Prorrogação da licitação

No projeto básico do Detran-AM, no item 4, o prazo de vigência do contrato é de 12 meses para o serviço de tecnológico, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 meses, conforme a Lei nº 8.666/93. Porém, o artigo 24 – VI, da mesma Lei citada pelo Detran-AM, diz que em estado de calamidade pública ou casos de emergência, a dispensa de licitação pode ser realizada, mas os serviços devem ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, sendo vedada a prorrogação dos contratos. Chama atenção que no artigo 24 – XIII, diz que contratação de instituição brasileira é para capacitação de presos e não de serviço tecnológico.

Sanitização do Detran-AM

Mais uma vez por dispensa de licitação, o Detran-AM contratou serviço de sanitização de ambientes, que reduz a carga de vírus, bactérias e fungos para níveis seguros. A contratada, Cartuzinho Comércio Atacadista tem como principal atividade comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria. O contrato foi fechado por R$ 300 mil, durante quatro meses. No total, serão 18 aplicações de produtos que custará R$ 16 mil cada uma.

Orçamento salgado

Segundo orçamento básico, para sanitizar um ambiente do tamanho do Detran, cerca de 5,900 m2, seria gasto R$ 200 com produtos específicos, R$ 3.600 com aplicações (equipamentos, roupas próprias e etc), R$ 48 mil com mão de obra de quatro pessoas. Em quatro meses, o custo total deste orçamento seria de R$ 51,6 mil. Mesmo inserindo uma porcentagem para ganho da empresa, ainda ficaria muito abaixo do valor que o Detran-AM pagou, de R$ 300 mil. São quase R$ 250 mil de diferença.

*Apresentador do programa AMAZONAS DIÁRIO

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