Enquanto o Amazonas pegava fogo, o governador agia como bombeiro em Brasília

A ação de Wilson Lima, foi realizada após a demora da decisão da ministra sobre a ação impetrada por 18 governadores

O Amazonas literalmente pegava fogo com os ataques terroristas praticados pela organização criminosa nos últimos dias em diversos municípios, enquanto o Governador do Estado aproveitou para entrar com pedido individual de habeas corpus recorrendo ao Superior Tribunal Federal (STF). A ação de Wilson Lima, foi realizada após a demora da decisão da ministra sobre a ação impetrada por 18 governadores que solicitam não depor ou ficar em silêncio durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal, em Brasília.

Caos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid em Brasília intimou a presença de diversos governadores para depor frente aos senadores em casos que envolvem contratos, atos e acontecimentos durante a pandemia de Covid-19. O governador Wilson Lima que já é investigado na Operação Sangria, foi um dos nove gestores de estado convocados que se uniu aos demais governadores em uma ação coletiva solicitando para não comparecer ou ficar em silêncio. Diante da ausência da decisão da ministra Rosa Weber sobre a ação coletiva impetrada por 18 governadores, a defesa de Lima entrou com pedido individual de habeas corpus.

Ação

O governador do Amazonas, Wilson Lima, que está com o depoimento na CPI da Covid marcado para esta quinta-feira (10), não esperou a decisão da ministra e entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor ou ficar em silêncio na CPI da Covid no Senado. Antes, o depoimento do governador estava marcado para o dia 29 deste mês, mas foi antecipado com a deflagração da Operação Sangria pela Policia Federal na semana passada que investiga a compra superfaturada de ventiladores pulmonares e desvios de recursos da saúde. O governador foi um dos alvos da operação.

Pedido

A ação apresentada pela defesa do governador do Amazonas, dentre os pedidos, consta a concessão de medida liminar para assegurar a Wilson Lima, como ato legítimo, a recusa em comparecer à CPI da Covid para prestar declarações, por entender que falta competência constitucional para a convocação. “(…)Violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra da não intervenção federal nos Estados, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na Carta Magna, entre os quais não se enquadra convocação de Chefes de Executivos estaduais por Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas pelo Congresso Nacional”, diz trecho da petição assinada pelo advogado Antônio Nabor Areias Bulhões.

Permanência

O documento ainda solicita que o relator da petição seja o ministro Ricardo Lewandovsky porque ele já está na relatoria de um outro processo semelhante. Em maio, o ministro concedeu um habeas corpus semelhante ao ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello e atendeu parcialmente a um pedido igual da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.
gamentos de comissões feitos pelas mesmas o foram tanto.

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