Governo do AM tem até setembro para acabar com os escândalos nos contratos indenizatórios

Proprietários de empresas denunciadas já foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Sangria

Após tantas exposições, denuncias, investigações e revelações bombásticas da atual gestão do Governo do Amazonas, a Secretaria de Saúde se comprometeu a regularizar todos os serviços sem contratos na saúde. Diariamente, esta coluna expõe os pagamentos milionários para empresas que continuam recebendo dos cofres públicos sem ao menos terem participado, conforme a Lei, de processos licitatórios. Proprietários de empresas denunciadas aqui, já foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Sangria que investiga desvio de recursos públicos, organização criminosa, esquema de processo fantasma, compra fraudulenta de ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, entre outros crimes.

Limpeza

Essa ação da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) só veio após a publicação da Portaria nº 323/2021, referente ao Projeto Indenizatório Zero, publicada no Diário Oficial do Amazonas (DOE-AM), na última terça-feira (15). Segundo a Portaria, também fica proibido a abertura de novos processos sem licitação e a SES-AM, tem até o mês de setembro deste ano para regularizar 146 serviços prestados por empresas na saúde pública que não possuem contratos, como por exemplo, serviços de manutenção e locação de equipamentos, serviços de portaria, alimentação, conservação e limpeza, laboratórios, diagnóstico por imagens, entre outros.

Determinação

As determinações da Portaria publicada, seguem as orientações da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanham a execução do projeto Indenizatório Zero. Ao determinar embargo de novos processos indenizatórios, a portaria prevê responsabilização do gestor.

Secretário

Por citar a responsabilidade de novos processos indenizatório ao gestor, esta coluna levantou que em dois anos e seis meses da atual gestão, já passaram quatro secretários frente à Secretaria de Estado de Saúde. Três deles, sendo Rodrigo Tobias de Souza Lima, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo, foram presos pela Polícia Federal (PF) na Operação Sangria que continua investigando desvios de recursos públicos na saúde com envolvimento de funcionários do Governo do Amazonas e da Secretaria de Saúde. A operação teve início no ano passado para investigar supostas fraudes em licitações e desvios de verbas públicas que deveriam ser usados no combate à Covid-19.

Continuação

Após a exoneração do ex-secretário de saúde, Marcellus Campêlo, o seu ex-sócio de negócios, foi nomeado em seu lugar. Silvio Romano Junior atuava como Diretor Geral do Hospital de Pronto-Socorro Dr. Joao Lúcio Pereira Machado. O novo secretário terá que cumprir o prazo até setembro para regularizar os processos indenizatórios e brigar com os gigantes empresários que estão enraizados e grudados na saúde. Muitos desses ‘contratos’ foram realizados antes da pandemia de Covid-19. São milhões de reais que poderiam ser melhor aplicados, além disso, o processo licitatório abre a prestação de serviço para concorrência, contemplando como vencedora, a empresa que oferece o melhor serviço pelo menor valor. Será que esse governo conseguirá cumprir a determinação?

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