Manaus – A saúde do Estado do Amazonas não é o único setor a ser investigado na gestão do governador Wilson Lima (PSC). Contratos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) sem licitação realizados em 2019 são alvos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Além disso, denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas (MPC) apontam sobrepreço abusivo nos itens de canteiro de obra e administração, que representam cerca de R$ 6 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Canteiro de obras no Amazonas
A Seinfra, gerida pelo secretário Carlos Henrique Lima, está pagando por um canteiro de obra simples, que são aquelas placas de madeira, chapa, coberta com telha comum, com o objetivo de abrigar a equipe durante o serviço, cerca de R$ 1 milhão para ser utilizado de três a seis meses. Com esse mesmo valor é possível adquirir um imóvel de luxo em área nobre da capital amazonense.
Valores dos canteiros
Segundo dados de abril deste ano, o Custo Unitário Básico (CUB) publicado pela Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC), o maior valor de referência para o Amazonas é de R$ 2.100/m2. Este valor é referente a obras de edificação comercial que são salas e lojas, de alto padrão e até 16 andares. Mas a Seinfra está pagando R$ 2.600/m2 o custo unitário do canteiro de obras, cerca de 23% acima do maior valor de referência da tabela CUB.
Administração é 20% o valor da obra
Para cada obra são contratados técnicos e administrativos para acompanhar e atuar diretamente no campo. Porém, esses contratos apresentam uma quantidade de pessoas e veículos muito acima da necessidade da obra, com salários e aluguéis superestimados. O valor da administração chega a representar mais de 20% do valor da obra.
Mão de obra desnecessária
Segundo o levantamento, para essas obras simples, o custo da administração local é para as pessoas que vão atuar diretamente no campo e veículos de apoio. Obras de conservação e manutenção de rodovias que executam serviços de tapa buracos, remendo profundo, limpeza lateral, desobstrução de bueiros e recomposição de meio fio, são serviços de baixa dificuldade técnica de execução, sendo incompatível uma equipe composta de 15 a 25 profissionais e mais oito veículos de apoio. Na prática essas obras utilizam até dois encarregados, um apontador e no máximo dois veículos de apoio.
Favoritas da Seinfra
A Seinfra possui um orçamento aprovado de R$ 401 milhões para este ano. Análise realizada em abril, aponta que cerca de 14,3% do custo da secretaria está emprenhado para três construtoras, segundo dados do Portal da Transparência. A Construtora Etam Ltda., CDC Empreendimentos Ltda. e a Pontual Serviços de Locação e Estrutura Ltda., juntas, possuem cerca de R$ 57,7 milhões do orçamento da secretaria.