Sefaz autorizou compra dos respiradores superfaturados pelo Governo do Amazonas

De acordo com o decreto do regimento interno, o inspetor é responsável por analisar licitações, dispensa de licitações, processos e assim, autorizar o empenho, liquidação e por fim, o pagamento

Manaus – Continuam as investigações sobre todo o processo de aquisição dos respiradores pulmonares pelo Governo do Amazonas em uma loja de vinhos, mas um outro questionamento é: quem deu a ordem lá na Sefaz para o pagamento dos respiradores? De acordo com o decreto do regimento interno, o inspetor é responsável por analisar licitações, dispensa de licitações, processos e assim, autorizar o empenho, liquidação e por fim, o pagamento. Alex Del Giglio comanda a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) desde o início da gestão do governador Wilson Lima.

Sefaz

O Decreto nº 36.218 de 2015, aprovou o regimento interno da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Dentre as determinações, está a Subseção I, sobre Gerência de Inspetoria Setorial que contém todas as competências dos inspetores da Sefaz que são locados na sede e em secretarias. O item I diz que o inspetor deve “acompanhar, fiscalizar e controlar, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a execução orçamentária, financeira e contábil de acordo com as normas legais e administrativas em vigor ”, diz o decreto.

Operação Sangria

As investigações da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) apuram o superfaturamento na compra e venda de respiradores pulmonares pelo Governo do Amazonas em uma loja de vinhos, a FJAP Ltda. Até agora, os investigadores apontaram diversas irregularidades: desvio de dinheiro público, superfaturamento, peculato, organização criminosa e por aí vai. Outra questão que todos querem saber é de quem deu a ordem para que os respiradores fossem comprados da FJAP Ltda., sendo que foram revendidos à mesma pela Sonoar. Mas, a Polícia Federal já sabe quem foi que assinou o pagamento, em tempo recorde, pela Sefaz?

Pagamento

Todos os órgãos e entidades possuem um inspetor da Sefaz, e esse profissional é responsável por autorizar o empenho, a liquidação e o pagamento, de acordo com o item VI da Subseção I da Gerência de Inspetoria Setorial que diz que o inspetor deve “analisar os processos administrativos de despesas com pessoal, licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade, adiantamentos, precatórios, indenizações, restituições, convênios de entrada e saída e outros, de Órgãos e Entidades da administração direta e indireta, nas fases da despesa, empenho, liquidação e pagamento”, consta no documento.

Análise

Se existe um inspetor da Sefaz dentro de casa secretaria para acompanhar os processos que geram custo ao Estado, porque esse inspetor não identificou o processo fraudulento dos respiradores pulmonares comprados pela Secretaria de Estado de Saúde em uma loja de vinhos no bairro Vieiralves? Quem foi o inspetor que autorizou o pagamento dos respiradores e demais contratos com suspeita de superfaturamento durante o período de pandemia de Covid-19? O inspetor é quem assina o empenho, liquidação e o pagamento junto com o gestor do órgão, sem a assinatura dele, o pagamento não é realizado pela Sefaz.

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