Wilson Lima ignora decisão da Justiça Federal e não compra vacina para imunizar população

A juíza determinou o uso de R$ 150 milhões do Turismo para a compra dessas vacinas, porque ainda não foi comprada?

Manaus – O governo do Amazonas está totalmente perdido e a prova maior foi a determinação da Justiça Federal para que o governador comprasse vacinas contra Covid-19. O prazo determinado para essa compra foi de 10 dias que já finalizou e esta coluna ainda não encontrou nenhum registro no Diário Oficial do Estado (DOE). O que aconteceu Wilson Lima? A população não terá vacina? A juíza determinou o uso de R$ 150 milhões do Turismo para a compra dessas vacinas, porque ainda não foi comprada?

Vacinas Covid-19

No final do mês passado, em 25 de fevereiro, a juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe determinou que o Governo do Amazonas utilizasse em 10 dias, o valor de R$ 150 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) para compra de vacinas contra a covid-19.

População Imunizada

A determinação foi uma resposta à ação civil pública da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado com o objetivo atingir a imunização de pelo menos 70% da população, sem prejuízo às prioridades definidas no Plano Nacional de Imunização nas cidades de Manaus, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga.

Mortes

De acordo com os dados oficiais, do início deste ano até o dia 2 de março, a capital amazonense registrou 4.430 mortes por Covid-19, o que representam 1.050 a mais do que no ano de 2020. Apenas nos 54 dias deste ano, o número de mortes foi maior do que o ano passado quando início a pandemia de Covid-19 no Amazonas. Na capital, o número geral de enterros cresceu mais de seis vezes em 2021.

R$ 150 milhões

A juíza considerou o argumento de que o estado já fez a reserva de R$ 150 milhões do FTI, inclusive com a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para a aquisição das vacinas, mas ainda não sinalizou a compra, caso que já foi denunciado nesta coluna. A determinação ainda cita, o projeto de lei aprovado pelo Senado que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem as vacinas e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que já formou maioria para liberar estados e municípios a realizarem compras.

Gastos Públicos

A magistrada citou que há “extrema necessidade e urgência” na medida “pois há flagrante economia de gastos públicos a curto, médio e longo prazo. Não se pode deixar de observar que haverá controle de leitos, de medicações, de oxigênio, de todo tipo de insumo que está gerando despesa e explosão de demandas e processos em relação ao Estado do Amazonas e sua população”. Apenas com o controle epidemiológico, ou seja, após a vacinação da população amazonense será possível recuperar a economia local.

Multa

Se o Governo de Wilson Lima insistir e não realizar a compra das vacinas contra a Covid-19 para imunizar 70% da população do Amazonas, a juíza federal definiu uma multa diária de R$ 50 mil, não podendo ultrapassar o valor de R$ 1 milhão. Será que o Governo do Amazonas vai comprar as vacinas e finalmente seguir exemplo de outros Estados e imunizar sua população que não aguenta mais sofrer com a pandemia?

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