Wilson Lima paga R$ 5,8 milhões para INDSH que é investigada pelo MPF

Instituto é investigado por suspeita de superfaturamento nos serviços e irregularidades na prestação de serviços

Manaus – Um dos maiores focos de investigação na CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), recebe mais um Termo Aditivo do Governo do Amazonas no valor de R$ 5,8 milhões. O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) que administra o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz e a UPA Campos Salles, é investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suspeita de superfaturamento nos serviços e irregularidades na prestação de serviços.

Organização Social

Desde o ano passado, esta coluna denuncia os contratos e pagamentos realizados para o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) que administra o complexo hospitalar. Com mais esse Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019 que foi empenhado no mês de março deste ano, no valor de R$ 37,6 milhões, a Organização Social vai futurar mais de R$ 219 milhões com o Governo do Amazonas.

Aditivo

Segundo documentos obtidos no Portal da Transparência do Amazonas, a Nota de Execução de Despesa, emitida no dia 30 de abril deste ano pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), mostra o pagamento no valor de R$ 5,8 milhões para a INDSH, referente ao Sexto Termo Aditivo para o gerenciamento, operacionalização das ações e execução de serviços de saúde no complexo hospitalar zona norte.

Ministério

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) já foi alvo de investigação do Ministério Público do Pará e Mato Grosso por irregularidades. O Ministério Público do Amazonas também investiga a Organização Social por superfaturamento no contrato que foi assinado em março de 2019, no valor de mais de R$ 172 milhões. Após o contrato firmado, a organização possuía o prazo até o mês de abril para realizar as novas implantações de gestão hospitalar, onde recebeu o valor de mais de R$ 8 milhões. Este prazo foi prorrogado três vezes e a previsão de encerramento era em março de 2021. Na época, a empresa recebeu três aditivos para atuar no combate a Covid-19.

Secretário

O Ministério Público Federal (MPF) processou o secretário estadual de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, por improbidade administrativa. Além dele, outras três pessoas são investigadas, uma delas, a ex-secretária de saúde, Simone Papais.

Superfaturamento

Na primeira fase do contrato realizado durante a pandemia de Covid-19 pelo governo do Amazonas, mostra um aumento de mais de R$ 200 milhões para atuar como unidade de referência para o tratamento de pacientes infectados pelo vírus. Com o decreto de calamidade pública por conta da Covid-19, o governo suspendeu as obrigações inicias da INDSH.

CPI da Saúde

Durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, os contratos do Governo do Amazonas com o INDSH foram alvos de críticas dos parlamentares que analisaram todos os documentos da Organização Social. Os membros da CPI, constataram que o INDSH recebeu cerca de R$ 67 milhões a mais para serviços que acabaram não sendo prestados à sociedade amazonense. Na época, com 16 meses de funcionamento, apenas um relatório de atuação do INDSH foi realizado.