A luta continua

O STF embora a luta esteja longe de chegar ao fim, concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos nocivos dos decretos de redução do IPI para a Zona Franca de Manaus

Tivemos importante vitória para o Amazonas e para o futuro dos amazonenses. O Supremo Tribunal Federal, embora a luta esteja longe de chegar ao fim, concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos nocivos dos decretos de redução do IPI – o Imposto sobre Produtos Industrializados – para a Zona Franca de Manaus. Sábia decisão, porque respeita os benefícios constitucionais da Zona Franca e leva em consideração as mazelas econômicas e sociais que as medidas acarretariam ao nosso Estado, afetando os 500 mil empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus, justamente num momento em que a economia brasileira não vai bem.

Mesmo sem mandato, fui o primeiro a entrar com uma ação judicial contra os decretos federais. Ao todo, foram quatro, duas no STF e duas na Justiça Federal. Por isso, parabenizo o Solidariedade, do deputado Bosco Saraiva, que legitimou essa luta em favor da Zona Franca de Manaus e da comida na mesa da nossa gente.

Sempre defendi, com garra, o modelo econômico que alimenta o nosso povo e sustenta a floresta em pé. O Brasil precisa abraçar essa causa, defender a Zona Franca de Manaus é defender a Amazônia, porque é ela a responsável por impedir o avanço predatório sobre grande parte da floresta que pertence ao território do Amazonas.

Vencemos a primeira batalha, mas a luta continua. É preciso mais, oferecendo legítima segurança jurídica às empresas do nosso polo industrial, modernizando e diversificando nossa matriz econômica. É preciso investir para valer na biotecnologia, tornar o Centro de Biotecnologia da Amazônia uma realidade, fomentar a inovação e, sobretudo, a economia verde. Essa é nossa verdadeira vocação, a floresta é nossa maior riqueza e com um potencial trilionário, capaz de mudar o futuro dos amazonenses e de todos os brasileiros.

 

 

É diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico e atual presidente do PSDB no Amazonas. Diplomata, foi por 20 anos deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos e três vezes prefeito da capital da Amazônia.

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