Ao STF pela ZFM

Em qualquer confronto de interesses, especialmente no ambiente político, o primeiro passo para construir um país gigante, com menos indiferenças, é o diálogo

Manaus – A Zona Franca de Manaus (ZFM) é, de forma incontestável um grande projeto de desenvolvimento econômico regional num país cheio de diferenças. É ainda o maior programa de proteção ambiental do mundo, haja vista que o Amazonas – onde está instalada a ZFM – é o Estado da Amazônia brasileira com maior volume de floresta preservada: são 98% do bioma intacto, o que, para investidores estrangeiros, é um bônus muito importante, num mundo que hoje preza por selos ambientais estratégicos.

No entanto a equipe econômica do governo brasileiro, coordenada pelo ministro Paulo Guedes, parece não conseguir levar em consideração nada do que há de melhor no modelo econômico e segue a linha do governo Temer, que começou a mutilar a ZFM, com a redução das vantagens comparativas do segmento de concentrados do Polo Industrial de Manaus (PIM), que gera empregos e receita tributária para o Brasil por meio de isenções tributárias atrativas.

Mesmo com a ZFM protegida pela Constituição, o senhor ministro insistiu com um decreto pela manutenção da alíquota do IPI para o polo de concentrados, em 8%, por seis meses. Cria, com isso, insegurança jurídica não apenas para o segmento, mas para todo o modelo econômico, mutila o PIM e fere de morte o segmento de concentrados, que hoje conta com mais de 10 mil vagas de empregos em Manaus e outros milhares espalhados pelo país.

Em qualquer confronto de interesses, especialmente no ambiente político, o primeiro passo para construir um país gigante, com menos indiferenças, é o diálogo. Mas, como até agora não funcionou com a equipe econômica do senhor Paulo Guedes e esgotadas as tentativas de resolução do problema, não resta alternativa ao Amazonas, a não ser judicializar e buscar guarida constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

* Deputado estadual da 15ª a 17ª legislatura, governador do Amazonas em 2017 e presidente estadual do partido Avante no Amazonas