O braço do município na segurança

Com investimentos e vontade política, a prefeitura pode fazer com que a guarda municipal exerça as suas atividades com mais qualidade

Manaus – Vivemos em constante estado de alerta quando o assunto é segurança pública. Infelizmente, a nossa sociedade é vítima de uma criminalidade fortemente financiada pelo narcotráfico. Apesar de bons exemplos das corporações do Estado, no combate ao crime, o volume de equipamentos e de pessoal é cada vez mais incompatível diante dos indicadores da insegurança.

Como forma de colaborar nesse enfrentamento, a Constituição Federal permite que as guardas municipais sejam o braço do município na Segurança Pública, que é responsabilidade do Estado. Ao contrário do conceito comum de que os agentes dessa corporação são apenas protetores do patrimônio público, eles podem sim ir além desse papel.

Com investimentos e vontade política, a prefeitura pode fazer com que a guarda municipal exerça as suas atividades com mais qualidade. Estruturada, ela pode colaborar com a segurança pública nos locais onde o policiamento é mais simples, principalmente em praças públicas e parques como a Ponta Negra, por exemplo, desafogando a policiamento de primeira malha e permitindo que a Polícia Militar dedique mais efetivo às rondas.

A presença da polícia nas áreas mais afetas pela criminalidade, reduz as ações de roubos e furtos, tráfico de drogas, assassinatos e desta forma eleva a sensação segurança nos bairros. Mas, hoje essa ronda ostensiva é prejudicada, porque, grande parte do seu efetivo está à serviço em pontos onde a guarda municipal poderia estar atuando.

Mesmo com raio de atuação reduzido, a Guarda Municipal de Manaus precisa de armas compatíveis com a sua função, sem seguir um modelo da polícia militarizada. O foco da busca pela reinvenção do seu papel seria a eficiência, com bons equipamentos, treinamento de qualidade, bons salários e uma corregedoria intolerante com desvios. Nasceria aqui uma polícia do futuro, respeitada pela sociedade.

Para ampliar as competências da guardas municipal, basta um ajuste no artigo 144 da Constituição Federal. Mas, para isso é necessário que o gestor municipal prove que essa instituição pode e deve fazer mais pelos munícipes e tem potencial para, por exemplo, servir como novo paradigma de polícia. Sequer precisa ser totalmente armada, desde que o treinamento e o equipamento não letal seja compatível com as suas atribuições.

Uma guarda municipal devidamente uniformizada, graduada, com hierarquia e disciplina não significa militarizar uma polícia. Precisamos fugir deste modelo. Se faz necessário um pensamento moderno sobre segurança que aparentemente ainda estamos longe de alcançar. Mas, são os exemplos que podem colaborar com a mudança gradual e o investimento no novo conceito de policiamento com as guardas municipais podem ser essa opção.

*Deputado estadual da 15ª a 17ª legislatura, governador do Amazonas em 2017 e presidente estadual do partido Avante no Amazonas