Que o ISS fique aqui

É importante dizer que, se esse impasse for resolvido de forma justa para todas as parte, Manaus terá uma grande fonte de arrecadação

Manaus – Entre os entes federados do País, o município é a esfera administrativa que mais é cobrada nas demandas sociais, porém é a que recebe a menor fatia dos impostos gerados dentro do seu território. Hoje, de todos os tributos coletados no Brasil, 68% deles vão direto para o governo federal. Após realizar os devidos repasses, a União segue com 58%, os estados ficam com 24%, e os municípios recebem, no fim, apenas 18% da arrecadação global.

Um dos principais tributos que ajudam na arrecadação do município é o Imposto sobre Serviço (ISS). Porém, até mesmo nessa fonte de receita, há uma injustiça que deve ser corrigida. Atualmente, diante de centenas de novos serviços prestados nas cidades, como TV a cabo e pagamentos via cartão de débito e ou crédito, a lei do ISS falha em relação ao local da prestação do serviço para fins do recolhimento do imposto.

Grandes marcas de serviço de TV fechada e bandeiras de cartão que prestam o serviço de pagamento em cidades como Manaus, Rio de Janeiro e Porto Alegre não recolhem o ISS em seus territórios, mas nas cidades onde estão instalados os seus escritórios matriz, como Barueri, Suzano e São Paulo.

Atualmente no Congresso Nacional tramitam matérias que buscam corrigir essas falhas. Mas, é necessário que o município não fique fechado em gabinete, esperando cair do céu a solução. É necessário pressionar as bancadas da Câmara e do Senado para que a regra mude, e cidades como Manaus passem a arrecadar mais no tributo que lhe é de direito, uma vez que os serviços imediatos são prestados em seu território.

É importante dizer que, se esse impasse for resolvido de forma justa para todas as parte, Manaus terá uma grande fonte de arrecadação, com maiores possibilidades de investimentos naquilo que é mais importante para a população.

*Deputado estadual da 15ª a 17ª legislatura, governador do Amazonas em 2017 e presidente estadual do partido Avante no Amazonas

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