Cássia Kis ofendeu a Constituição Federal?

Cássia foi denunciada por homofobia, após declarar que casais homossexuais “não dão filho” e que as pessoas LGBTQIA+ têm atitudes que visam “destruir a família” e “destruir a vida humana”.

Desde que decidiu se posicionar segundo a fé cristã, a atriz Cássia Kis vem sendo alvo de severos ataques nas redes sociais.

Cássia foi denunciada por homofobia, após declarar que casais homossexuais “não dão filho” e que as pessoas LGBTQIA+ têm atitudes que visam “destruir a família” e “destruir a vida humana”.

Então, pergunta-se: será que esse discurso da atriz ofende a Constituição Federal?

A resposta é NÃO.

Na ADI 2566, o STF decidiu que “a liberdade religiosa inclui o direito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião. O discurso proselitista é, pois, inerente à liberdade de expressão religiosa”.

Na mesma ADI 2566, os ministros do STF acrescentaram que “a liberdade política pressupõe a livre manifestação do pensamento e a formulação de discurso persuasivo e o uso de argumentos críticos”.

Assim, o discurso crítico e persuasivo da atriz contra os homossexuais, embora inapropriado, não ofende a Constituição Federal, pois reflete a fé cristã e reproduz mandamentos bíblicos. Vejam-se exemplos:

“Se um homem tiver relações com outro homem, os dois deverão ser mortos por causa desse ato nojento; eles serão responsáveis pela sua própria morte” (Levítico 20:13).

“Nenhum homem deverá ter relações com outro homem; Deus detesta isso” (Levítico 18:22).

“O homem que se deitar com outro homem como se fosse uma mulher, ambos cometeram uma abominação, deverão morrer, e seu sangue cairá sobre eles” (Levítico 20:13).

Desta maneira, por mais que muitos discordem do que está escrito na Bíblia, é evidente que Cássia Kis agiu dentro dos limites de sua liberdade religiosa e política, replicando preceitos bíblicos.

E tem mais, embora eu discorde de que os homossexuais seriam a causa do fim da vida humana e da família por não gerarem filhos, estou convencido de que o discurso de Cássia não viola a Constituição, sobretudo porque traduz sua fé religiosa.

Por fim, em não havendo comportamento antinormativo por parte da atriz, não há que se falar em prática de infração penal.

Anúncio