Novo Marco Legal das aposentadorias especiais, uma conquista do povo

Foram mais de três anos de debates, audiências públicas e reuniões desde a apresentação do meu projeto até a aprovação dele no Plenário do Senado

Manaus – Minhas amigas e meus amigos, conseguimos, na última semana, uma conquista importante para o povo brasileiro. Aprovamos, por unanimidade, no Senado, o novo marco legal das aposentadorias especiais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – fruto do Projeto de Lei  Complementar (PLP) 245/2019, apresentado por mim, que depende agora de análise da Câmara dos Deputados.

Minha proposta resolve uma pendência que surgiu durante a tramitação da Reforma da previdência, há quase quatro anos – beneficiar trabalhadores que exercem atividades que  representam risco à sua integridade física.

Entre eles estão os que atuam em mineração subterrânea, os expostos à radiação de ionizantes e campos eletromagnéticos da energia elétrica, com contato com amianto ou asbestos. Metalúrgicos também entram na lista, desde que comprovada sua  exposição a agentes nocivos. O texto prevê ainda a aposentaria especial para algumas atividades que representam risco à integridade física, considerando a exposição prejudicial à saúde mental (periculosidade). Caso dos que trabalham em vigilância ostensiva e no transporte de valores, com ou sem uso de armas de fogo, bem como guardas municipais.

Foram mais de três anos de debates, audiências públicas e reuniões desde a apresentação do meu projeto até a aprovação dele no Plenário do Senado. Acredito que conseguimos contemplar boa parte das demandas e assegurar o direito de muitos trabalhadores.

*O parlamentar é ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-prefeito de Manaus, ex-governador por  dois mandatos, ex-ministro de Minas e Energia, atual líder do MDB no Senado Federal e presidente da Comissão Mista da MP 1.162/23 do novo Programa Minha Casa, Minha Vida.

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