O Fundo Amazônia e o tiroteio ambiental

A Amazônia não pode abrir mão desses e de outros programas, financiados por um fundo estratégico não apenas para o Brasil como para todo o planeta

Manaus – Criado em 2008 e aclamado como uma das melhores práticas globais de financiamento com fins de conservação e uso sustentável de florestas, o Fundo Amazônia tem sido alvo de um tiroteio injustificável por parte do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em um momento em que o Brasil precisa, mais que nunca, reverter a imagem negativa na área ambiental, o próprio governo questiona um mecanismo que vem apoiando 103 projetos de conservação e desenvolvimento sustentável.

Críticas sem qualquer fundamento sobre a governança (sob a responsabilidade do BNDES), suspeitas de irregularidades e declarações intempestivas sobre mudanças no órgão executivo e na destinação dos recursos do Fundo Amazônia ignoraram resultados positivos de auditorias externas e atropelaram os financiadores – Noruega à frente, com mais de 93% das doações, seguida pela Alemanha, que responde por cerca de 6% dos mais de R$ 3 bilhões do fundo.

O risco de ingerência política e a insegurança criada pelo anúncio de medidas inaceitáveis, como o uso de parte dos recursos para indenizações fundiárias, já tiveram uma consequência desastrosa: a paralisação de dezenas de projetos que financiariam programas de assistência técnica, aumento de produtividade e renda de agricultores familiares e monitoramento do desmatamento.

Vale lembrar alguns dos muitos projetos importantes desenvolvidos no Amazonas com apoio do Fundo Amazônia. Um deles é o Cadeias de Valor de Produtos Florestais Não Madeireiros, da Associação SOS Amazônia. Ele incentiva agricultores familiares e comunidades tradicionais a explorarem, de forma sustentável, cadeias produtivas dos óleos vegetais, cacau silvestre e borracha. Outro é o projeto etnoambiental do Centro de Trabalho Indigenista, que visa à proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, reconhecido pelas ações de pesquisa, desenvolvimento e disseminação de conhecimentos em agropecuária sustentável, manejo florestal, educação e monitoramento ambiental, também é financiado pelo Fundo Amazônia. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia é outro exemplo na promoção do fortalecimento da gestão ambiental e de políticas de prevenção e controle do desmatamento do bioma, assim como estudos para diagnóstico fundiário nos municípios.

Merece destaque ainda o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades, da Fundação Amazonas Sustentável. Com ele, cerca de 40 mil pessoas de 16 Unidades de Conservação estaduais são beneficiadas com apoio a cadeias produtivas do cacau, farinha, castanha, pirarucu, óleos vegetais, agricultura familiar, guaraná, turismo, artesanato e serviços e comércio. Dados oficiais mostram que o programa garantiu a redução de 55% do desmatamento da região entre 2008 e 2017.

A Amazônia não pode abrir mão desses e de outros programas, financiados por um fundo estratégico não apenas para o Brasil como para todo o planeta. Basta dizer que, para ter acesso aos recursos, o país se comprometeu a registrar um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 quilômetros por ano na região amazônica.

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