Os 15 anos da Lei de Mudanças Climáticas do AM

Neste 5 de junho, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente

Neste 5 de junho, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Não por acaso, há 15 anos, escolhemos a data para instituir no Amazonas a primeira Lei de Mudanças Climáticas (Lei 3.135/2007) do Brasil.

Nela materializamos uma política ambiental já em curso desde o início do meu mandato no Governo do Estado que estabelecia uma nova relação do homem com a floresta. Era o fim da perseguição aos cidadãos do interior que buscavam nos recursos naturais somente o necessário para sobreviver. Flagrados em ação, recebiam tratamento como se bandidos fossem e tinham seus parcos instrumentos de pesca e caça apreendidos.

Fizemos desse contingente considerado criminoso sob a lógica engessada de defesa do meio ambiente a razão de uma série de iniciativas de valorização da vida, sem desmatamento e destruição de um dos maiores ativos verdes do mundo.

Mostramos que era possível explorar o potencial da floresta, com ênfase social – propósito que idealizei no fim dos anos 90, após percorrer cada município do Amazonas. Das inúmeras reuniões com lideranças comunitárias, ribeirinhos e indígenas, constatei que o manejo sustentável, com apoio legal, técnico e logístico, seria a porta de saída da miséria e da “ilegalidade” para muitas famílias amazonenses.

Dessa experiência também nasceu o pioneiro Bolsa Floresta – a compensação financeira para quem vivia em meio às fauna e flora amazônicas sem destruí-las. A distribuição do recurso representou uma oportunidade para o caboclo repensar a sua vida num bioma aparentemente indestrutível, em razão da sua grandiosidade, mas delicado e finito.

Nosso programa alcançou, inicialmente, 4 mil famílias, que recebiam R$ 600 por ano. No fim de 2009, já beneficiava 8,5 mil famílias pertencentes a 16 unidades de conservação de uso sustentável – abrangendo 32 municípios amazonenses espalhados por 11 milhões de hectares.

Temos certeza absoluta de que a combinação dessas iniciativas foi fundamental para fazer do Amazonas o estado que ainda conta com a maior cobertura natural do Brasil, segundo a organização MapBiomas. Fazer do caboclo o protagonista da sua história em plena floresta tem assegurado, pelo menos, a integridade de mais de 98% da vegetação presente no Estado.

Por tudo isso, muito nos orgulhamos de cada passo que levou o Amazonas à vanguarda do debate sobre sustentabilidade ambiental no mundo. Atribuímos o sucesso desta jornada aos amazônidas, fontes inesgotáveis de culturas e saberes.

Destacamos também o trabalho da ciência, sempre desvendando os detalhes que fazem da nossa região um acervo de superlativos naturais e a “chave na preservação da biodiversidade e na regulação do clima”, como bem define o especialista em mudanças climáticas Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e vice-presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

Um desses detalhes são os rios voadores, identificados no fim dos anos 70 pelo professor e pesquisador Eneas Salati, que faleceu há quatro meses, aos 88 anos. Graças a esse estudo, pudemos saber que do bioma amazônico partem massas de ar carregadas de umidade, formando as chuvas em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e até Paraná. É esse ritmo hidrológico ditado pela floresta que garante, inclusive, o sucesso do agronegócio – a locomotiva econômica do Brasil.

Passados 15 anos da Lei de Mudanças Climáticas, é imprescindível dinamizar a política de desenvolvimento sustentável do Estado, com novos programas e projetos ambientalmente corretos e socialmente justos. Como fazer isso? Os guardiões da floresta e a ciência têm a resposta. Basta ouvi-los.

 

* Senador pelo MDB/AM. Líder do MDB no Senado

Anúncio