Calendário eleitoral de julho

O Tribunal Superior Eleitoral definiu o calendário que determina todas as datas e prazos referentes as eleições  2022

O Calendário Eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 23.674/2021 , determina todas as datas e prazos referentes as eleições  2022. No mês de julho destaquei duas datas para menção.

No dia 11 de julho, será divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral através da internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município para fins de cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços referentes à militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Trata-se dos limites para a contratação de cabos eleitorais, peça importante nas campanhas eleitorais e cuja regulação encontra limites no Art. 100-A da Lei 9504/97 e Art. 41 da Resolução 23.607/2019 do TSE.

No referido limite, não se incluem a militância não remunerada, o pessoal contratado para apoio administrativo e operacional, os fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições e os advogados dos candidatos ou dos partidos políticos e coligações.

Durante a campanha, os cabos eleitorais distribuem santinhos nas ruas, pedem voto, fornecem suporte a programação da campanha eleitoral do candidato, como por exemplo, apoio em comícios, dentre outras funções. São peça importante para o êxito da candidata ou candidato, contudo, extrapolar os limites de contratação destes profissionais pode caracterizar abuso de poder econômico.

A segunda data importante a mencionar, marca o início das convenções partidárias em 20 de julho. Nas convenções partidárias, os partidos políticos e federações partidárias deliberarão sobre a escolha dos candidatos e candidatas que disputarão as eleições.

As convenções partidárias poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou hibrida, atendendo as formalidades legais. Regras sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos são encontradas na resolução 23.609/2019 do TSE. A data limite para a realização de convenção partidária será o dia 5 de agosto do ano eleitoral.

Importante salientar que as prévias partidárias não podem ser transmitidas ao vivo por emissora de rádio e televisão. As convenções partidárias são evento que fortalece a democracia intrapartidária e são voltadas para convencionais e filiados à legenda, permitida a propaganda intrapartidária nos 15 dias que antecedem a convenção. Portanto, as candidatas e candidatos podem promover seu nome internamente para as filiadas e filiados, devendo remover toda a propaganda intrapartidária após a realização da convenção.

* Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

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