Na última quarta-feira em Brasília, participei do lançamento do segundo volume da obra “Desinformação o mal do século”, no Supremo Tribunal Federal. Já iniciei a leitura, que é leve e interessante. O livro reúne artigos de vários autores e entrega ao leitor um mergulho no tema proposto, enfocando aspectos diferentes do fenômeno da desinformação, que perpassam pela inteligência artificial; a liberdade de expressão; entendimento jurisprudencial da Suprema Corte; regulação das plataformas digitais; censura; deeepfakes, dentre outros assuntos.
São 18 artigos, sendo 5 deles, assinados por Ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, José Antonio Dias Toffoli, Luiz Fux e Flávio Dino. O livro é fruto da colaboração entre o STF e a Universidade de Brasília (UNB) e a abertura do evento contou com a presença do Presidente do STF, Ministro Luíz Roberto Barroso.
Conforme observou o Ministro Dias Toffoli no artigo de sua autoria, “é importante notar que a desinformação é fenômeno mais abrangente e complexo do que as fake News, e assim precisa ser compreendido para a elaboração das estratégias adequadas a seu enfrentamento.” Segundo ele, a desinformação retira a capacidade de discernir o real do irreal, fomentando a polarização.
Aspectos Economia Comportamental (behavorial Economics), que mistura Psicologia e Economia, foram abordados pelo Ministro Luiz Fux. A Economia Comportamental é uma “ciência-ponte” que conecta evidências da Psicologia, Neurociência e de outras ciências socias às análises da Economia, explica.
A liberdade de expressão e informação pelas lentes da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi tratada pelo Ministro Luiz Edson Fachin, que trouxe importante coletânea de precedentes sobre o tema, concluindo que “a democracia e o Estado de Direito são condições de possibilidade das liberdades. Se o direito fundamental à democracia não for preservado, danos irreparáveis haverá ao espaço institucional legítimo às liberdades de expressão, imprensa e informação, dela corolários indissociáveis. Este o maior desafio desse nosso tempo”.
Os Ministros Luiz Roberto Barroso e Flávio Dino se dedicaram a explanar sobre inteligência artificial, analisando o tema com abordagens diferentes que se complementam.
O Presidente do STF menciona que “o papel do conhecimento é confortar os aflitos e afligir os confortados”. Afirma que o artigo por ele assinado tem a pretensão de cumprir tal papel, para tanto, apresenta análise histórica que chega à contemporaneidade abordando aspectos positivos e negativos envolvendo o uso da inteligência artificial. Sobre a complexidade da regulação, aduz que esta difícil tarefa é imprescindível. No entanto, assinala os riscos da regulação excessiva, destacando dois pontos: 1. “As restrições e a responsabilização civil não podem ser tão gravosas a ponto de inibir o ímpeto da inovação”; 2. “Uma regulação desproporcional pode criar uma reserva de mercado para as empresas já estabelecidas, criando um fosso entre elas e a concorrência, agravando a concentração econômica no grandes players. O conhecimento convencional vigente é que a regulação deve ter por foco os resultados, e não a pesquisa em si.”
A versão digital do livro pode ser baixada gratuitamente através do link. No Brasil, o PL 2338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana, oriundo do Senado Federal, foi remetido à Câmara dos Deputados em 17/03/2025 e deve ter a redação aprimorada pelos Deputados.
Isto posto, o momento exige que concentremos nossos esforços em contribuir com o debate público levando informação confiável e segura a todos.
