Dia internacional da Eliminação da Violência Contra Mulher

Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

O Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra Mulher (25 de novembro) é data que remete a luta feminista pela erradicação da violência de gênero em todas as esferas: física, moral, psicológica, sexual, patrimonial, política, religiosa e aqui, cabe o sinal de pontuação que indica interrupção de pensamento e prolongamento de ideias: as reticências.

Gabriela Barile Tavares

Na condição de advogada, enquanto membro da Comissão da Mulher Advogada, atendi colegas submetidas a situações de violência cujo sigilo deve ser mantido, no entanto, a menção faz-se necessária para ilustrar que a violência contra mulher não elege escolaridade ou classe social. Obviamente, as mulheres de classe social menos favorecida encontram maiores dificuldades para desvencilhar-se, quando no topo da covardia, está a dependência econômica e escassas são as rotas de fuga.

Nenhuma das formas de violência contra mulher ocorre isoladamente. É importante saber identificá-las, o que se torna difícil para quem está em situação de vulnerabilidade. Registro, portanto, a importância dos grupos de apoio e a sororidade. Saber estender a mão, mesmo quando lá atrás, nos ensinaram que não se mete a colher.

No intuito de descrever com simplicidade as formas de violência previstas no Art. 7º da Lei Maria da Penha, me utilizarei de linguagem coloquial para alcançar o maior número de mulheres possível.

A violência física contra mulher está fundada em agressões a integridade corporal da mulher e pode preceder o feminicídio, que antes de se consumar, invariavelmente tem um antecedente de agressão física minimizado ou abafado pela mulher para a qual faltou coragem, estrutura financeira ou apoio para sair do ciclo de violência.

A violência moral são os xingamentos, as calúnias, as difamações ou as injúrias

A violência psicológica é qualquer conduta que cause dano emocional, diminua a alto estima da mulher, prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, vise controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

A humilhação, as chantagens, a desvalorização moral, a perseguição contumaz e o deboche público são exemplos de violência psicológica, que não raro, desencadeiam quadros de depressão, transtornos psicológicos, dentre outros problemas que afetam a saúde psicológica da mulher e sua autodeterminação.

A violência sexual é a relação sexual mantida a força ou mediante ameaça, intimidação ou coação. É a proibição do uso de anticoncepcional ou o aborto forçado pelo parceiro. É forçar ao matrimônio ou a prostituição. É a perpetuação da cultura do estupro, em fim, é qualquer ato que limite ou anule o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

A violência patrimonial é a retenção de bens da mulher ou a destruição destes; é a destruição total ou parcial de seus instrumentos de trabalho; é a retenção de documentos pessoais da mulher; é subtrair, por exemplo, seu carro, sua moto ou trocar a chave da fechadura impedindo o acesso a casa, aos seus pertences e documentos. É visando o divórcio, se desfazer de bens na calada da noite a revelia da parceira. É controlar o dinheiro da mulher ou fazer dívidas em seu nome. É não pagar a pensão dos filhos.

A violência política contra a mulher não está prevista na Lei Maria da Penha, mas é igualmente prejudicial a todas nós, pois, cerceia direitos políticos e atinge mulheres legitimamente eleitas para nos representar. Violência política é cortar a fala da mulher no espaço político; é o assédio sexual em plena assembleia legislativa quando a parlamentar exercia suas atividades regularmente e foi apalpada pelo colega; é ser taxada de louca quando faltam argumentos lúcidos durante uma discussão de ideias. Homens são firmes e assertivos, já as mulheres, descontroladas. A violência política objetiva excluir a mulher dos espaços políticos.

Sobre a violência religiosa ou espiritual contra a mulher, é preciso que se inicie um debate sério acerca o tema. Enquanto advogada e cristã, me sinto a vontade para dizer que não é lícito utilizar a religião como instrumento de submissão da mulher a situações de violência. É inadmissível que líderes religiosos incentivem mulheres a suportar a violência doméstica e familiar em qualquer de suas formas, utilizando-se do manto da religiosidade. É preciso aqui separar o joio do trigo.

Jamais sentaria no banco de uma Igreja que tivesse este tipo de posicionamento. Há igrejas e instituições religiosas que oferecem apoio e se posicionam em defesa dos direitos da mulher em situação de violência, de outra banda, há registros de líderes religiosos pregando verdadeiros absurdos que devem ser refutados com veemência. Tais absurdos, apenas induzem mulheres a permanecerem em ciclos de violência que podem conduzir ao feminicídio. Aquele que se diz cristão e violenta mulheres, certamente não o é, logo, não deve ser tratado como tal, pois, a pratica de violência contra a mulher não é pilar do cristianismo, pelo contrário.

O cristianismo tem a família como instituição sagrada, mas o que é sacro, o que é santo, não se mantém através de atos de violência, se mantém com amor e na ausência deste, só há uma saída: o afastamento, o divórcio. Além das sanções previstas ao agressor, obviamente. Trata-se das alternativas criadas pelos homens para coibir seus atos imperfeitos e nada divinos. Por fim, para fazer uma denúncia de forma gratuita e confidencial, disque 180 ou procure a Delegacia da Mulher mais próxima.

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