Domingo de eleição

A escolha de candidatos é livre. Representa um dos pontos mais altos da democracia

Votar será minha primeira atividade neste domingo. “Primeiro a obrigação, depois a devoção.” A sorte mesmo, se dá, quando obrigação e devoção coincidem. Melhor não postergar o dever cívico para o final do dia, imprevistos podem acontecer e não queira deixar de opinar na escolha do nosso chefe de Estado e de Governo. Lembre-se: serão quatro anos com ele! Opine.

Entre a gratuidade no transporte público e as garantias já conhecidas, repousa um ambiente favorável para confirmar sua decisão, que se saberá vitoriosa ou não, ao final do dia.

Ao longo do ano eleitoral abordei temas que nos acompanharam até aqui, se não construímos certezas, pelo menos, caminhamos com mais clareza. Dito isto, não é demais repetir o que nos é lícito manifestar e o que não o é. No dia da eleição é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor em favor da coligação, partido político ou candidato de sua preferência. Esta manifestação poderá ser feita através do uso de camisas, bandeiras, adesivos ou broches. Não são permitidas aglomerações de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda de modo a caracterizar manifestação coletiva até o término do horário de votação. Também não é permitido o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer veículo que divulgue jingles. É crime eleitoral a realização de comícios e carreatas; a distribuição de material de propaganda política, como panfletos e o derramamento de santinhos no dia da eleição. É possível que seja mantida a propaganda eleitoral divulgada na internet antes do dia das eleições. Atos de campanha realizados no dia de hoje, podem gerar multa e até detenção.

A arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna é crime. Caracteriza propaganda de boca de urna, tentar convencer o eleitor a votar em determinado candidato ou persuadi-lo a mudar seu voto no dia da eleição.  A regra prevista no artigo 39, §5º, da Lei das Eleições, estabelece penas de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A escolha de candidatos é livre. Representa um dos pontos mais altos da democracia. Participar do processo eleitoral através do voto é ato de extrema responsabilidade e relevância. Verificar os antecedentes das candidatas e candidatos que pleiteiam seu voto, seu comprometimento com a defesa do patrimônio e interesse públicos são critérios válidos de escolha, mas, ao fim e ao cabo, os critérios são seus, você os define. Silenciar é uma opção, ainda que apática. Desde muito cedo decidi me posicionar e definir questões que implicassem no meu bem estar e daqueles no meu entorno. Nem sempre venço, mas faço as minhas escolhas para não ser responsabilizada pela inércia.

 

*Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

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