Eleições 2022- A importância histórica do voto

5.452.653 votos brancos e nulos correspondem a 4,41% do eleitorado brasileiro

Ao final do primeiro turno das eleições de 2022, foram computadas 32.770.983 abstenções, que correspondem a 20,95% do eleitorado brasileiro e 5.452.653 votos brancos e nulos, que correspondem a 4,41% do eleitorado brasileiro. Os dados mencionados refletem que 32.770.983 eleitores decidiram não comparecer às  urnas para exercer o seu direito ao voto e 5.452.653 eleitores compareceram  às urnas para anular seu voto ou votar em branco. No Amazonas, meu estado natal, foram 533.069 abstenções e 57.095 votos branco e nulos.

A Constituição Federal de 1988 assegura em seu Art. 14, o exercício da soberania popular através do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos. Contudo, nem sempre foi assim.

O direito ao voto foi uma conquista edificada e sedimentada lentamente através dos anos. No Brasil império, as eleições eram indiretas, divididas em duas etapas. Os “homens bons” e o “povo” elegiam os eleitores que escolheriam os juízes, os vereadores e os procuradores. Como explica o cientista político Jairo Nicolau (2012, p.1) ‘a expressão homens bons era utilizada para designar membros da elite local. O homem bom precisava preencher certos requisitos: ter mais de 25 anos, ser católico, casado ou emancipado, ter cabedal (ser proprietário de terra) e não possuir “impureza de sangue”’. Povo, sem muita clareza quanto ao conceito, eram homens “livres” que não pertencessem à categoria dos homens bons. Em resumo, o critério sectário era determinante, votava quem tivesse renda (censo econômico), nível de escolaridade (censo literário) ou não se inserisse nas categorias excluídas a época. As exigências eram maiores para a segunda etapa das eleições, inclusive a comprovação de renda aumentava (Fausto,2013, p. 130). As mulheres não votaram durante o império. Quando o eleitor se alistava para votar, o pedido era analisado e se preenchidos os requisitos, ele poderia votar, caso contrário, o alistamento não era deferido.

Na primeira república, a Constituição de 1891 instituiu o regime presidencialista, federalista  e o sistema bicameral. O presidente passou a ser escolhido pelo voto direto dos eleitores. Mas quem tinha o direito ao voto? Os maiores de 21 anos e os alfabetizados. Não possuíam direito ao voto os mendigos, os praças (militares de baixa patente, de soldado a sargento) e os religiosos sujeitos a voto de obediência. A Constituição de 1891 não proibia expressamente o voto feminino, pois, assim como ocorrera durante o império, a exclusão das mulheres era presumida e automática, uma vez que, a política era atividade unicamente masculina (Nicolau,2012, p.20).

Adiantando a linha do tempo em longas décadas de silêncio, onde as mulheres foram mantidas a margem das decisões e do processo político, chego ao ano de 1932, há apenas 90 anos atrás, quando foi garantido o direito ao voto para as mulheres através do  Código Eleitoral promulgado naquele ano.

O retrovisor exerce um papel importante, assim como exercem os registros históricos. Olhar para trás é necessário para sabermos o quão importantes são as conquistas das quais disfrutamos hoje. É relativamente fácil discorrer sobre a história do voto sentada diante do meu computador, quando na prática, cada avanço em favor do exercício da democracia através do voto, decorreu de muito trabalho e dedicação de mulheres e homens que nos antecederam.

O ato de dirigir-se a urna, manifestar livremente a sua preferência e escolher os seus candidatos é carregado de significado e importância. Se hoje temos constitucionalmente assegurado o direito ao sufrágio universal, entenda-se o direito ao voto independe de etnia, classe, gênero, alfabetização ou renda, é importante lembrar que para muitos brasileiros e brasileiras excluídos e silenciados, esta seria uma realidade inimaginável anos atrás.

Não exercer o seu direito de escolha é uma opção. A democracia assegura também o silêncio. Tenho dito, prefiro o papel de protagonista da minha história. A mim, nada é imposto sem que me manifeste. Se saio vencida, aceito como boa combatente, mas, não perco a oportunidade de manter vivos os posicionamentos  com os quais me identifico, ou de tentar me livrar pelos próximos quatro anos, daquilo que considero prescindível, ineficaz, nocivo ou dissimulado. Se pudesse estreitaria o convite aos 38.223.636 eleitores brasileiros, para que comparecessem às urnas no dia 30 de outubro.

 

*Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

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