Jingles: novidade sobre sua utilização nas eleições 2024

Se fizeres este exercício mental, certamente lembrarás de algum “jingle” que também te acompanhou, mesmo que sem convite

Os conhecidos “jingles” criados pelos candidatos nas eleições são uma importante ferramenta de propaganda eleitoral que expressa à criatividade dos brasileiros. Poderia citar “jingles” que me recordo desde a infância, mas sob pena de incorrer em propaganda para qualquer lado, vou me abster quanto a citá-los. Contudo, se fizeres este exercício mental, certamente lembrarás de algum “jingle” que também te acompanhou, mesmo que sem convite. E se fores amazonense, talvez nossas memórias coincidam.

O fato é que, muitos candidatos costumavam fazer uso de “hits” conhecidos do eleitorado, para criar os “Jingles” que embalavam suas campanhas, muitas das quais, vencedoras, sem a anuência ou concordância dos artistas detentores dos direitos autorais.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral de número nº 23.732/2024, incluiu uma importante mudança na Resolução nº 23.610/2019, a saber, que já está em vigor, amparando o pleito que se avizinha. Os candidatos e candidatas não poderão utilizar sem autorização prévia, músicas de autoria de outrem, na construção dos seus “jingles”.

Nos termos do art. 23-A da Resolução nº 23.610/2019, “a autora ou o autor de obra artística ou audiovisual utilizada sem autorização para a produção de jingle, ainda que sob forma de paródia, ou de outra peça de propaganda eleitoral poderá requerer a cessação da conduta, por petição dirigida às juízas e aos juízes mencionados no art. 8º desta Resolução.”

A candidata ou o candidato que violar o disposto neste artigo será imediatamente notificado para se manifestar no prazo de dois dias, sendo suficiente para o deferimento do pedido de cessação da conduta, a ausência de autorização expressa para uso eleitoral da obra artística ou audiovisual, sendo irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou a existência de culpa ou dolo (Código de Processo Civil, art. 497, parágrafo único). A tutela poderá abranger a proibição de divulgação de material ainda não veiculado, a ordem de remoção de conteúdo já divulgado e a proibição de reiteração do uso desautorizado da obra artística (Código de Processo Civil, art. 497, parágrafo único). Demonstrada a plausibilidade do direito e o risco de dano, é cabível a antecipação da tutela, podendo a eficácia da decisão ser assegurada por meios coercitivos, inclusive cominação de multa processual. (Resolução nº 23.610/2019)

No entanto, a inovação normativa não será problema onde abundar a criatividade ou onde houver a devida autorização. Qualquer destas opções permite que as campanhas sigam animadas pelos “jingles” que merecem.

*Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

 

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