O que acontecerá com Arthur do Val se a ALESP cassar seu mandato?

Certamente o parlamentar terá muito tempo para refletir sobre o que disse e fez

Certamente o parlamentar terá muito tempo para refletir sobre o que disse e fez. Se o deputado Arthur do Val tiver o seu mandato cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ficará inelegível até o ano de 2030, nos termos do art. 1º, I, b, da Lei Complementar 64/90, ou seja, não poderá disputar as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

Costumava ser prática recorrente na classe política, renunciar ao mandato quando se avistava a fumaça da cassação. Através da renúncia, evitava-se a inelegibilidade. Ocorre que, em 2010, a Lei nº 135, denominada “Lei da Ficha Limpa”, incluiu a alínea “k”, no art. 1º, I da Lei 64/90, segundo a qual, a renúncia “desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo, enseja a inelegibilidade para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura.” Hoje recebi várias perguntas neste sentido.

Conforme plenamente veiculado pela imprensa nacional, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu por unanimidade unificar as 21 representações que o órgão recebeu pedindo a cassação do parlamentar. A renúncia não é, portanto, uma saída para burlar a legislação como ocorria no passado. Talvez fosse sim, uma demonstração de respeito para com o seu eleitorado ao admitir que não pode mais representá-los.

Os comentários machistas, desumanos e que representam o pior da misoginia estrutural brasileira, não podem ter como caixa de ressonância a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os áudios vazados não atentam apenas contra o decoro parlamentar, mas, contra a natureza e honra femininas. Uma guerra é cruel para todos, independente do gênero e isso não se discute. No entanto, nestes conflitos, a história nos mostra que as mulheres sempre enfrentaram um inimigo a mais quando violentadas, estupradas e feitas escravas sexuais.

Estamos no mês da mulher. Só queria lembrar. Somos mulheres aqui na Amazônia e somos mulheres também na Ucrânia. Não deixamos de ter direitos quando estamos em situação de vulnerabilidade. Ostentar o cargo de parlamentar brasileiro durante uma guerra, ainda que não estivesse em missão oficial, proliferando as atrocidades que foram ditas e tornadas públicas, envergonha a todos nós, brasileiras e brasileiros, que estamos nos sentindo severamente ultrajados.

 

*Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

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