O que é necessário para tornar-se candidato ou candidata nas eleições?

O ordenamento jurídico brasileiro não admite candidaturas avulsas

Nas convenções partidárias são escolhidos os candidatos e candidatas que disputarão as eleições no dia 2 de outubro. Fazer-se escolher, no entanto, depende do preenchimento de alguns requisitos.

O ordenamento jurídico brasileiro não admite candidaturas avulsas, ou seja, o candidato ou candidata que desejar disputar um cargo eletivo, necessariamente deverá estar filiado a um partido político há pelo menos seis meses antes das eleições, pois, faz-se necessária a intermediação da agremiação partidária para que as candidaturas se materializem.

Além disso, devem estar presentes as condições de elegibilidade elencadas no Art. 14, §3º da Constituição Federal, que compreendem ter a nacionalidade brasileira, estar em pleno exercícios dos direitos políticos, ter concluído o alistamento eleitoral, ter domicilio eleitoral onde pretende disputar ao cargo eletivo, estar filiado a um partido político e ter a idade mínima exigível para o cargo que deseja ocupar.

Presentes as condições de elegibilidade, devem estar ausentes as inelegibilidades constitucionais (Art. 14, §4º e 7º da Constituição Federal) e infraconstitucionais (previstas em lei complementar). Numerosas que são as inelegibilidades infraconstitucionais citarei como exemplo a perda de mandato legislativo ou executivo e a condenação criminal. Para verificar se um pretenso candidato ou candidata está enquadrado em algumas das hipóteses de inelegibilidade infraconstitucional, consulte um advogado ou advogada de sua confiança, pois, trata-se de análise minuciosa. Em alguns casos é possível que o candidato concorra com o registro de candidatura sub judice.

Deferida a filiação partidária, satisfeitas as condições de elegibilidade e ausentes as causas de inelegibilidade, deverá o candidato ou candidata viabilizar-se dentro da agremiação partidária para ter seu nome aprovado durante a convenção partidária. Importante atentar para os prazos de desincompatibilização que recaem sobre os servidores públicos, Secretários de Estado, dentre outros profissionais. Também neste caso, consulte um advogado ou advogada de sua confiança para que do erro por desconhecimento, não decorra inelegibilidade.

As medidas afirmativas que buscam incentivar a participação de mais mulheres na política asseguram que o mínimo de 30% dos nomes a serem aprovados durante as convenções partidárias, para posteriormente disputarem as eleições, devem ser nomes de mulheres, para quem será destinado o percentual de no mínimo 30% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário. A propaganda eleitoral gratuita também reservará o percentual de 30% do seu tempo para ser ocupado por mulheres. Neste esteio, como resultado da última reforma eleitoral, os votos dados a candidatas mulheres e a pessoas negras para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro, para fins de distribuição dos recursos dos Fundos eleitoral e partidário nas eleições de 2022 a 2030.

Tais observações são feitas para ressaltar a importância de candidaturas femininas bem sucedidas, onde ocorra o real engajamento em campanhas bem estruturadas, com o devido suporte das agremiações partidárias e em conformidade com a previsão legal.

 

*Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

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