O que pode e o que não pode ser feito no dia das eleições?

É chegada a hora de escolher os nossos candidatos

É chegada a hora de escolher os nossos candidatos. É desejável que um lembrete escrito seja levado a cabine de votação para evitar esquecimento e confusão, uma vez que, são muitos números e não será permitido portar o aparelho celular na cabine de votação, logo, lembretes eletrônicos serão pouco eficientes.

A sugestão é seguir a ordem de votação que será exibida na urna eletrônica, conforme determina o Art. 119, §1º da Res.- TSE nº 23.669/2021: 1- deputado (a) federal; 2-deputado (a) estadual /distrital; 3- senador (a); 4- governador (a) e 5- presidente da República.

No dia da eleição é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor em favor da coligação, partido político ou candidato de sua preferência. Esta manifestação poderá ser feita através do uso de camisas, bandeiras, adesivos ou broches. Não são permitidas aglomerações de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda de modo a caracterizar manifestação coletiva até o término do horário de votação. Também não é permitido o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer veículo que divulgue jingles. É crime eleitoral a realização de comícios e carreatas; a distribuição de material de propaganda política, como panfletos e o derramamento de santinhos no dia da eleição. É possível que seja mantida a propaganda eleitoral divulgada na internet antes do dia das eleições.

A arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna é crime. Caracteriza propaganda de boca de urna, tentar convencer o eleitor a votar em determinado candidato ou persuadi-lo a mudar seu voto no dia da eleição.  A regra prevista no artigo 39, §5º, da Lei das Eleições, estabelece penas de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A escolha de candidatos é livre. Representa um dos pontos mais altos da democracia. Participar do processo eleitoral através do voto é ato de extrema responsabilidade e relevância. Verificar os antecedentes das candidatas e candidatos que pleiteiam seu voto, seu comprometimento com a defesa do patrimônio e interesse públicos são critérios válidos de escolha, mas, ao fim e ao cabo, os critérios são seus, você os define. Silenciar é uma opção, ainda que apática. Desde muito cedo decidi me posicionar e definir questões que implicassem no meu bem estar e daqueles no meu entorno. Nem sempre venço, mas faço as minhas escolhas para não ser responsabilizada pela inércia.

 

* Gabriela Barile Tavares especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

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