Reta final para as eleições 2022

Se a decisão em relação ao voto já foi tomada, é possível escrever um lembrete que o eleitor poderá portar na cabine de votação.

No próximo domingo realizar-se-ão as eleições 2022. Na semana que antecede ao pleito, cabe alguns apontamentos aos eleitores e aos (às) candidatos (as).

Se a decisão em relação ao voto já foi tomada, é possível escrever um lembrete que o eleitor poderá portar na cabine de votação. A sugestão é seguir a ordem de votação que será exibida na urna eletrônica, conforme determina o Art. 119, §1º da Res.- TSE nº 23.669/2021: 1- deputado (a) federal; 2-deputado (a) estadual /distrital; 3- senador; 4- governador e 5- presidente da República.

Seguindo o calendário eleitoral, amanhã, segunda-feira 26 de setembro de 2022, é o ultimo dia para o registro de pesquisas de opinião pública perante a Justiça Eleitoral, realizadas em data anterior as eleições para o conhecimento do público, relativas ao pleito ou aos (às) candidatos (as), que se pretenda divulgar no próprio dia das eleições. As pesquisas podem exercer influência sobre o eleitor e por esta razão, devem ser fiscalizadas, oportunizada a sua impugnação no que couber. Embora a Justiça Eleitoral não exerça controle prévio sobre o resultado das pesquisas, o rigor é importante, pois, “historicamente, a divulgação da pesquisa possui inegável influencia junto ao público-alvo, servindo como elemento de interferência no processo eleitoral. Assim, a pesquisa realizada de modo irregular, com manipulação dos resultados e forte possibilidade de indução da vontade do eleitor, é coibida pela legislação eleitoral.” (Zilio, 2022, p.525).

A partir de terça-feira, 27 de setembro de 2022, nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso (a) ou detido (a), salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto, segundo o inteiro teor do Art. 236 do Código Eleitoral. Trata-se de garantia eleitoral que reforça o exercício da democracia e a liberdade.

Na semana que começa, quinta-feira, 29 de setembro de 2022, teremos ainda, o último dia para a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de comícios. Vale ressaltar  que os comícios normalmente podem ocorrer no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro horas), contudo, no comício de encerramento poderá haver  prorrogação de 2 horas, nos termos do Art. 240 do Código Eleitoral. O dia 29 de setembro de 2022 também é a data final para a realização de debates no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7 (sete) horas do dia 30 de setembro de 2022, último dia para a divulgação de propaganda paga na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso.

 

*Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

Anúncio