Reta final para  o segundo turno das eleições 2022

A data final para a realização de debates no rádio e na televisão é sexta-feira (28) não podendo ultrapassar o horário da meia-noite

No próximo domingo realizar-se-á o segundo turno das eleições para Presidente da República em todos os Estados da Federação e no exterior. A eleição para o cargo de Governador ocorrerá em 12 Estados Brasileiros. A ordem de votação na urna eletrônica será precedida pelo voto no candidato a Governador, seguido pelo voto para Presidente da República. Na semana que antecede ao pleito, cabe alguns apontamentos aos eleitores e aos candidatos.

Seguindo o calendário eleitoral, amanhã, segunda-feira 24 de outubro de 2022, é o ultimo dia para o registro de pesquisas de opinião pública perante a Justiça Eleitoral, realizadas em data anterior as eleições para o conhecimento do público, relativas ao pleito ou aos candidatos, que se pretenda divulgar no próprio dia das eleições.

A partir de terça-feira, 25 de outubro de 2022, nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso (a) ou detido (a), salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto, segundo o inteiro teor do Art. 236 do Código Eleitoral. Trata-se de garantia eleitoral que reforça o exercício da democracia e a liberdade.

Ainda na semana que começa, quinta-feira, 27 de outubro de 2022, teremos o último dia para a veiculação de propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa  entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro horas). Vale ressaltar  que os comícios normalmente podem ocorrer no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro horas), contudo, no comício de encerramento da campanha poderá haver  prorrogação de 2 horas, nos termos do Art. 240 do Código Eleitoral.

A data final para a realização de debates no rádio e na televisão é sexta-feira, 28 de outubro, não podendo ultrapassar o horário da meia-noite. É também o último dia para a divulgação de propaganda paga na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso e para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita de segundo turno no rádio e na televisão.

No sábado 29 de outubro, véspera da eleição, é o último dia para a realização de propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre  8 (oito) e as 22 (vinte e duas horas). É ainda, o último dia para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

No domingo de eleição, 30 de outubro de 2022, não será permitida  propaganda eleitoral de qualquer tipo, inclusive a propaganda de boca de urna. É permitida a manifestação individual e silenciosa  do eleitor em favor do candidato ou partido de sua preferência, através do uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

 

 

*Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

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