Nos dias 21 e 22 de maio acompanhei no Tribunal Superior Eleitoral, o Seminário Internacional Inteligência artificial, democracia e eleições. O evento contou com a presença de palestrantes nacionais e internacionais, considerando que no ano de 2024, vários países democráticos ao redor do mundo realizarão eleições para a renovação dos seus parlamentos ou escolha do chefe de estado maior, como é o caso do Estados Unidos.
Na abertura do evento, o Ministro Presidente do TSE, Alexandre de Moraes ressaltou a importância do intercâmbio de experiências práticas entre os vários países lá representados, bem como defesa da democracia contra o novo populismo digital extremista que pretende corroer as bases da democracia.
Continuou o Ministro Presidente do TSE, destacando a urgência e a necessidade de união entre países e autoridades para que haja regulamentação do uso da inteligência artificial, não apenas no âmbito nacional, mas internacional, como fez a União Europeia ao aprovar duas importantes leis neste sentido. A inteligência artificial não é má nem boa, disse o ministro, mas um instrumento tecnológico importante, que pode ser bem ou pessimamente utilizado. É necessária a utilização de mecanismos administrativos, legislativos e judiciais para combater de forma repressiva e impedir que as fake news, anabolizadas pela inteligência artificial, corrompam o resultado da eleição, alterando de forma fraudulenta, a vontade popular. O Ministro Alexandre de Moraes também mencionou a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), ao qual os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estarão ligados através de uma rede de comunicação em tempo real, para garantir que as fake news e a utilização irregular da inteligência artificial possam ser combatidas nas Eleições Municipais de 2024. Além do que, qualquer cidadão ou partido político poderá comunicar ao CIEDDE, a incidência de notícias fraudulentas.
Citou ainda na sua fala, a criação através da resolução 23.732/2024, do repositório de jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral, no qual todas as decisões em relação à fake news, à desinformação e à publicidade nas eleições, estarão disponíveis para consulta, a fim de que possam ser comparadas ao caso concreto, para que seja verificado se já existe um padrão decidido pelo TSE, atestando tratar-se de desinformação. Em caso positivo, imediatamente de forma eletrônica, as plataformas serão comunicadas para que retirem, no máximo em duas horas, a notícia fraudulenta de suas redes.
Trata-se do Art. 9º-G da Resolução 23.732/2024, que pretende dar celeridade a remoção de conteúdos que veiculem fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
No dia 3 de junho de 2024, a Ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal será empossada Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e comandará a Corte durante o pleito eleitoral que se avizinha.
A Ministra Carmem Lúcia foi responsável pela relatoria das resoluções que endureceram o combate as fake news, proibiram as deepfakes e regulamentaram o uso da inteligência artificial nas eleições. A Ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, quando comandou as Eleições Municipais de 2012.
Na sua fala durante o Seminário Internacional Inteligência artificial, democracia e eleições, a Ministra Carmem Lúcia disse estar numa fase da vida, na qual quer “confiar na inteligência natural de cada eleitor, porque parece que a artificialização das realidades, incluídas aí, formas de entender, de inteligir as circunstâncias, dominam muito mais nossas preocupações, do que o que é o natural da vida: confiar na inteligência de cada um, porque sem ela, nós não conseguimos continuar como seres livres usando máquinas e não nos deixando usar por máquinas.”
Continuou expondo ser a expressão “terra de ninguém”, sua dificuldade, pois, criaram uma terra digital, supranacional, onde há alguém perfeitamente identificável que é dono destas plataformas, que atua nestas plataformas e nos algoritmos, fazendo com que eles atuem sobre a inteligência natural das pessoas, mutilando as liberdades e desta forma, corroendo as democracias. A proposta do seminário foi, portanto, discutir rigorosamente em que consistem os mecanismos possíveis para que as democracias continuem a prevalecer em todo o mundo, pois, sem democracia não há liberdade e sem liberdade, a humanidade fica diminuída.
O mau uso das tecnologias é nocivo e deve ser contido. Finalizou a Ministra, explicando que é necessário trabalhar com os quatro Vs: o volume excessivo de dados que chegam a cada um de nós; a velocidade na qual as informações que se formam e se deformam; a viralidade que contamina como um vírus e a verossimilhança que altera a realidade, como as deepfakes, por exemplo.
As reflexões reproduzidas neste artigo pretendem alardear a importância de preservar a liberdade de se fazer escolhas livres, pois, o desconhecimento das tecnologias que manipulam a realidade e os fatos, não pode ser utilizado e prol da alienação do eleitor, uma vez que, a engenharia da mentira tecnologicamente formulada, produz efeitos nefastos e reais, que podem ser duradouros e terminativos de direitos. Neste arcabouço de conquistas a serem resguardadas, está a nossa democracia.
*** Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público
