O direito ao sossego e a nova lei do carro de som

A lei entrará em vigor em abril deste ano e, em caso de descumprimento, o equipamento e o veículo serão apreendidos

Manaus – A paz e o sossego são essenciais para a saúde mental e, nos dias frenéticos em que vivemos, cada vez mais uma raridade. Pensando no bem-estar e saúde do cidadão amazonense, confeccionamos a Lei Estadual nº 5.073/19, que proíbe o uso de equipamentos de som automotivo (paredão de som) em locais públicos e privados, como postos de combustíveis e praças. A lei entrará em vigor em abril deste ano e, em caso de descumprimento, o equipamento e o veículo serão apreendidos.

É importante esclarecer que a legislação aplica-se aos veículos parados em estacionamentos públicos ou privados, não se estendendo aos carros volantes de propaganda.

A ideia é fazer com que os indivíduos, ao instalarem nos carros equipamentos de som de alta potência, se atentem a utilizá-los de forma adequada, sem causar poluição sonora, perturbação ou interferência negativa na qualidade de vida dos demais cidadãos. Antes de utilizar o carro de som, o proprietário ou motorista deverá levar o mesmo para o órgão competente e fazer a medição do equipamento.

Em que pese algumas opiniões divergentes, a medida é necessária. Um carro de som consegue facilmente ultrapassar os 50 db (decibéis), limite de exposição no qual a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que os efeitos negativos começam. Em muitos casos, o carro de som ultrapassa os 80 db e torna-se extremamente prejudicial à saúde, em especial de crianças e idosos.

Desta forma, a lei visa garantir que o carro de som seja devidamente regulamentado, dentro de níveis aceitáveis, e que locais fixos, como postos de combustível, praças, escolas, hospitais, igrejas e prédios públicos, não sejam expostos à poluição sonora indevida.

A lei não visa proibir o uso dos carros de som e nem prejudicar o sustento daqueles que trabalham na área, mas fazer uma regulamentação que atenda aos interesses de todos os envolvidos, tanto dos proprietários e motoristas de carros de som como da população em geral. Estamos juntos, Amazonas!

*Deputado estadual (Republicanos) e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado

Anúncio