‘Advocacia não é para covardes’

O exercício do direito de defesa é uma missão da advocacia criminal brasileira, que deve ser exercida ‘sem ódio e sem medo’, como diria o grande pernambucano Marcos Freire

Manaus – O título do artigo se refere à célebre frase de Sobral Pinto, jurista e advogado de presos políticos, apelidado de ‘Senhor Justiça’, que se notabilizou por seus embates contra a ditadura. A Advocacia Criminal, que exerce o importante sacerdócio do exercício do direito de defesa, é vítima diária de preconceito, especialmente, por parte da sociedade que, no afã de ‘fazer justiça’ a qualquer custo, condena, antecipadamente, investigados e advogados.

Manaus assiste o caso da morte do engenheiro Flávio como se fosse uma novela global, com torcida por personagens, onde o foco na solução do caso, no desvendamento do crime, passou a ser algo secundário, o que importa é o ‘parentesco’ de um dos investigados com o Chefe do Executivo Municipal; quem é o advogado do investigado; qual o carro do advogado do investigado, sem o foco central que é a solução do crime que vitimou um ser humano e que deixou um vazio enorme entre seus amigos e familiares.

Uma morte com seis presos, sendo que apenas um investigado confessou, na ânsia policial de participar ativamente do enredo da novela, um protagonismo que amplia o sentimento de divisão da sociedade entre ricos x pobres, polícia x mocinho, eles x nós e que amplia o abismo e os extremismos vivenciados na atualidade.

As redes sociais, típicas da pós-modernidade, acabam por ser um campo fértil para a potencialização das opiniões de ódio que se voltam contra os acusados e também contra a advocacia.

O cidadão comum, que se acha distante da acusação e da importante missão da advocacia, não lembra que pode ser vítima, a qualquer momento da vida, de uma grande injustiça. Somente quem já sofreu uma injustiça na vida sabe da importância de um advogado e da necessidade do direito de defesa. A advocacia é a profissão capaz de resgatar a dignidade do cidadão.

O exercício do direito de defesa é uma missão da advocacia criminal brasileira, que deve ser exercida ‘sem ódio e sem medo’, como diria o grande pernambucano Marcos Freire. Que no caso concreto que vivenciamos, a solução do crime seja a prioridade, sem condenações antecipadas, sem condenação aos advogados de defesa, sem a formação de heróis ou vilões, que se faça justiça e não há justiça sem a advocacia.

*Presidente da OAB-Amazonas

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