Cursos de Direito à distância

Hoje, no Brasil, são mais de 1.200 cursos de Direito, sendo que, só em Manaus, contamos com 15 cursos de Direito e o questionamento recorrente é: como está a qualidade dos cursos de Direito oferecidos no Brasil e em Manaus?

Manaus – O Ministério da Educação aprecia, no momento, autorização para a abertura de cursos de Direito na modalidade de Ensino à Distância (EAD), o que vem a despertar a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Inegavelmente, experimentamos um fenômeno da democratização de acesso ao Ensino Superior no Brasil, especialmente, no âmbito do Estado do Amazonas, com suas dimensões superlativas e que experimentava um distanciamento histórico entre Educação Superior e os nossos irmãos que povoam o interior do nosso grande Amazonas.

Recordo-me da época em que só havia um curso de Direito no Estado, o histórico curso de Direito da então Universidade do Amazonas – UA (hoje UFAM), herdeira da mais que centenária Universidade Livre de Manaós – a primeira Universidade do Brasil, fruto da famosa época áurea da borracha.

Hoje, no Brasil, são mais de 1.200 cursos de Direito, sendo que, só em Manaus, contamos com 15 cursos de Direito e o questionamento recorrente é: como está a qualidade dos cursos de Direito oferecidos no Brasil e em Manaus?

Atualmente, dois são os indicadores de qualidade de um Curso de Direito: o Exame Nacional de Desempenho (Enade), avaliação realizada no início e no final do curso e que substituiu o antigo ‘Provão do MEC’; e o Exame de Ordem, exame de proficiência onde o examinando deve acertar 50% de uma prova objetiva e 60% de uma prova prático-profissional como requisito para inscrição nos quadros da OAB.

A média de aprovação no Exame de Ordem, no Estado do Amazonas, é muito parecida com a média nacional, por volta de apenas 15%. Mesmo com um índice de aprovação, relativamente, baixo, entregamos cerca de 1.200 carteiras de advogados e advogadas por ano no nosso Estado.

Porque apenas 15% dos candidatos são aprovados? Inegavelmente, o baixo indicador de aprovação é reflexo da baixa qualidade dos cursos de Direito, no Brasil e no Estado do Amazonas. A reflexão que merece ser feita é: se já está difícil com a baixa qualidade dos cursos presenciais imagine com cursos à distância.

O Conselho Federal da OAB já judicializou a matéria questionando a implantação dos cursos de Direito à distância e a necessidade de discussão com todos os envolvidos – o sonho e o investimento dos acadêmicos, bem como, a responsabilidade com a profissão da Advocacia, responsável pelo resgate da dignidade do cidadão, merecem respeito.

*Presidente da OAB-Amazonas

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