O apagão aéreo no interior do Amazonas

Diversos consumidores dos serviços da referida companhia estão sendo lesados com sucessivos cancelamentos de seus voos, de forma caracteristicamente injustificada

Manaus – Na última semana, a OAB Amazonas, por intermédio da sua Comissão de Defesa do Consumidor e da Subseção da OAB, em Parintins, protocolou na Justiça Federal uma Ação Civil Pública com pedido de danos morais coletivos, em favor do povo de Parintins, contra a empresa aérea MAP.

Todos nós somos sabedores das dificuldades logísticas que a nossa Região Amazônica enfrenta. No caso do interior do Estado do Amazonas, somos muito dependentes do transporte aéreo e fluvial, sendo que um eventual ‘apagão aéreo’ gera um prejuízo sem precedentes para a população.

Diversos consumidores dos serviços da referida companhia estão sendo lesados com sucessivos cancelamentos de seus voos, de forma caracteristicamente injustificada, gerando sentimento de impunidade por parte da sociedade, conforme verifica-se através dos inúmeros casos amplamente divulgados na mídia local.

O caso mais recente ocorreu no município de Parintins, no evento Carnailha, o qual movimenta aproximadamente 20 mil foliões, segundo estimativa da própria prefeitura da cidade. Sobre este último fato, foi constatado que a requerida deixou, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, centenas de passageiros na mão, sendo que os mesmos só ficaram sabendo dos cancelamentos ao chegar no Aeroporto Júlio Belém. Sabe-se, ainda, que no guichê da mencionada Empresa os funcionários não sabiam informar o motivo da suspensão dos voos. No aeroporto, houve tumulto envolvendo funcionários e passageiros sem que nada fosse resolvido.

De acordo com os dados apresentados pela referida Agência Nacional de Aviação Civil, que ainda será instada a proceder com os expedientes que lhes são competentes, pelo menos 15% dos 76 voos ocorridos naquele mês foram cancelados. Com relação aos atrasos, a Anac informa média de 26,67%, entre o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

Nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, bem como de preterição de passageiro, o transportador deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarque direto a receber assistência material. Aguardemos a resposta do Poder Judiciário, no âmbito da Justiça Federal, a este anseio do povo amazonense. A Ordem dos Advogados está atenta e age em nome dos consumidores do nosso Estado afetado pela falha na prestação do serviço.

*Presidente da OAB/Amazonas