Panorama das mulheres na política

Tanto na ALE quanto na Câmara Municipal de Manaus, o percentual de mulheres com cargos legislativos ainda é incipiente

Dados compilados pela Associação dos Legislativos Nacionais (Inter- Parliamentary Union) organismo atuante em todo o mundo, mostra que no Brasil, pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. O Brasil ocupa o 154º lugar entre os 193 países do ranking elaborado pela retromencionada Associação, à frente apenas de poucos países árabes (Oriente Médio) e de Ilhas Polinésias.

Para reverter o quadro dessa baixa participação feminina no Congresso, algumas medidas foram adotadas na Legislação Eleitoral Brasileira nos últimos anos. A Lei número 9.504/1997, que rege as eleições no Brasil, estabeleceu que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. Como a redação original do art. 10, § 3º, incluía a “reserva” de vagas, os partidos utilizavam esse dispositivo para descumprirem essa determinação sob o argumento de que reservavam as vagas, mas não apareciam mulheres para ocupá-las. Depois de muita luta dos movimentos feministas, o texto foi alterado em 2009, quando finalmente se utilizou o imperativo:

§ 3º – Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

DADOS ATUAIS DO BRASIL

No Congresso, atualmente 89 (15%) dos 594 parlamentares são mulheres, enquanto nas Assembleias Estaduais, ocupam 161 (15%) das 1.059 cadeiras. Por outro lado, o eleitorado feminino fica resumido a 52%.

Tanto na Assembleia Legislativa do Amazonas quanto na Câmara Municipal de Manaus, o percentual de mulheres com cargos legislativos ainda é incipiente.

Como Deputadas Estaduais são apenas 04 (16,6%) das 24 cadeiras de deputados estaduais, enquanto que na Câmara Municipal de Manaus 04 (9,8%) dos 41 vereadores são mulheres. No Congresso Federal não se tem nenhuma representatividade feminina, nem no Senado e nem no Parlamento Federal.

Mesmo com esses números baixos nas últimas eleições, as mulheres bateram recordes na participação da Política brasileira. Os avanços recentes do segmento foram e são celebrados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Um dado interessante é que atualmente, se tem mulheres ocupando a mesa diretora da Câmara dos Deputados, se tem a primeira vereadora Luana Rolim do Rio Grande do Sul com Síndrome de Down e se tem a produtividade legislativa feminina. Pela primeira vez, três mulheres na direção da Câmara dos Deputados, a Dep. Rose Modesto (Mato Grosso do Sul), a Dep. Marília Arraes (Pernambuco) e a Dep. Rosângela Gomes (Rio de Janeiro).

OS AVANÇOS

Em 2021, as mulheres estão como Presidentes de 7 das 25 comissões permanentes da Câmara Federal. “Em 2019, apenas três comissões eram presididas por deputadas”.

Atualmente, as congressistas comandam 2 colegiados importantes, como a Comissão de Constituição e de Cidadania e a Comissão Mista de Orçamento.

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) revelou que, 15% das cadeiras que são ocupadas por mulheres, são responsáveis por 22% dos projetos relacionados à educação e 25% das propostas da área da saúde.

Os dados são de um estudo de organização da sociedade civil referente aos anos 2015 a 2020.

NÚMEROS

Foram mais de 187 mil mulheres candidatas em todo o País, ou seja, cerca de 28,5 mil a mais do que em 2016. No resultado das Eleições 2020 foram eleitas mais mulheres: foram 658 prefeitas contra 641 anteriormente.

Para o cargo de vereadora em todo o país, as mulheres conquistaram mais de 1,4 mil novas cadeiras. Fazendo um comparativo entre os anos de 2016 e atualmente (2021), verifica-se que a “taxa de zero representatividade” caiu em 343 municípios. Nas eleições de 2016, 1,2 mil casas legislativas não contavam com uma única vereadora. Atualmente são 948 sem a representatividade feminina.

*Reitora do Centro Universitário Fametro, empresária, advogada e doutorando em Direito pela PUC/Campinas

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