Quando o sigilo prejudica a população?

Se o clamor das pessoas de bem é por paz e segurança, a vigilância do que acontece no interior das cadeias é indispensável

Manaus – Há alguns dias tive a oportunidade de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que retira o segredo das comunicações de presos. Sim, pasmem, no Brasil os detentos tem a seu favor o benefício de terem suas cartas físicas ou mensagens eletrônicas sob sigiloso, sob argumento de que a ‘privacidade’ do preso não pode ser atingida. A que custo?

Não é novidade que os chefes de facções criminosas enviam de dentro dos muros dos presídios ordens para a criminosos do lado de fora cometer delitos e desestabilizar a nossa tranquilidade. Recentemente, o Amazonas foi palco de dois massacres, com mortes de dezenas de detentos e ficou comprovado que as ações foram orquestradas por mensagens de celular recebidas por presos. Como se admitir sigilo de comunicações nesses casos? Um absurdo.

Se o clamor das pessoas de bem é por paz e segurança, a vigilância do que acontece no interior das cadeias é indispensável. Com este mesmo pensamento, está sendo criada a Polícia Penal, por meio de uma Emenda à Constituição Federal, com o objetivo de municiar os agentes públicos penitenciários do status policial, lhes assegurando trabalhar com os mesmos instrumentos e garantias que as forças policiais.

A criminalidade não respeita regras e limitar o trabalho daqueles que dia-a-dia lidam com os cidadãos mais perigosos do país só traz prejuízos a quem quer um Brasil mais seguro. Não existe solução mágica para os problemas de segurança pública de nossa nação, mas, sem sombra de dúvida, desengavetar leis que estavam paradas no Congresso para combater a criminalidade é responsabilidade de todos os parlamentares que tem compromisso com a segurança da sociedade, já cansada de tanta violência.

*Deputado federal (PSL) e delegado de Polícia Federal

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