Após soltura, STF proíbe Silveira de ter contato com Bolsonaro e Cid

Ex-deputado está preso desde fevereiro de 2023, quando perdeu a imunidade parlamentar

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) a progressão de regime para Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. No entanto, para continuar em liberdade, Silveira deverá cumprir uma série de condições.

(Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados)

Entre as condições estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer contato com pessoas envolvidas em processos no STF, incluindo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, Walter Braga Netto, Valdemar Costa Neto e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

De acordo com o magistrado, o ex-deputado demonstrou “bom comportamento carcerário” e teve um bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão de liberdade condicional, destacando que Silveira cumpriu mais de um terço de sua pena e atendia aos requisitos subjetivos, como a presunção de que não voltaria a cometer crimes, conforme o artigo 83 do Código Penal.

Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações contra o STF, sendo que os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio também votaram pela sua condenação.

Além das restrições mencionadas, Moraes determinou que Silveira não possa ter contato, nem por redes sociais, com 42 pessoas investigadas ou indiciadas em processos relacionados ao STF.

A lista completa inclui nomes como Ailton Gonçalves Moraes Barros, Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Valdemar Costa Neto, Walter Braga Netto, entre outros.