Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo que julga o alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. Até o momento da interrupção, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam votado a favor da ampliação. Agora, o julgamento está suspenso, sem data para ser retomado.

(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
Mais cedo, Gilmar Mendes havia votado para ampliar o alcance do foro. Segundo ele, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.
Gilmar argumentou que é preciso “recalibrar os contornos” do foro privilegiado. Ao pedir que o processo fosse incluído na pauta, o ministro afirmou que a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é “essencia”l para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares.
Em 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o Supremo bateu o martelo: estava na hora de restringir o alcance do foro privilegiado. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato.