Bolsonaro deve sancionar com Maia e Alcolumbre mudanças na CNH

Presidente falou que sanção de projeto que aumentou validade e pontuação da Carteira de Habilitação será ao lado de presidentes do Congresso

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (5) que deve sancionar amanhã (6) as mudanças na Código Brasileiro de Trânsito ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As mudanças, um projeto do Executivo, foram aprovadas pelo Congresso no último dia 22. 

Se caso sancionada, o prazo para renovação que é de 5 em 5 anos, e passará a ser renovada depois de 10 em 10 anos (Foto: Marcello Casal Jr  / Agência Brasil)

Ele conversou com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada. 

“Com quem eu tomei café aqui agora, sabe? Rodrigo Maia, e daí? Tô errado? Quem é que faz a pauta da Câmara? Então, hoje eu não digo, mas talvez amanhã eu vá sancionar junto com ele e o Alcolumbre, a mudança no Código de Trânsito, que aumentou a validade da carteira de motorista para 10 anos e passou de 20 para 40 pontos para perder a carteira. É facilitando a vida do povo aí, pô. Em vez de 5 em 5 anos renovar a carteira vai ser de 10 em 10. Ajudou ou não? E perder a carteira, imagine o pessoal que mexe na estrada, caminhoneiro, motorista de ônibus, de van, de táxi, para fazer 20 pontos é coisa rápida – ainda tem muito pardal escondido. Você é caminhoneiro? Você tá vendo pardal móvel por ai? Praticamente acabou… “

Veja o que muda na CNH

Prazo de validade

– CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

– Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Pontuação 

– O texto aprovado também muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

– Motoristas profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Cadeirinha

– A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura.

Faróis

– É obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

Pena de reclusão

– Em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda.

Exame toxicológico

– A exigência é para condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

– Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, a suspensão passará a depender de processo administrativo