Criança vítima de estupro vai poder mudar de nome

A menina vai receber ajuda para ter a garantia da integridade física e psicológica; reinserção social em novo território, e acesso a direitos, como convivência familiar e comunitária

Vitória – A Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo informou que a menina de dez anos que teve de ser submetida a um aborto após ser vítima de estupro está inserida no Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (Provita). No programa, a criança vai receber ajuda para ter a garantia da integridade física e psicológica; reinserção social em novo território, e acesso a direitos, como convivência familiar e comunitária. A pasta informou que, caso a menina e os familiares queiram, há a possibilidade de mudança de identidade da pequena.

De acordo com a investigação policial, a criança foi vítima de abusos sexuais pelo próprio tio, preso em Betim, na Grande Belo Horizonte, após tentativa de fuga. Ele é acusado de estupro de vulnerável e, segundo a menina, a abusava desde que ela tinha seis anos. A criança foi submetida à interrupção da gravidez no domingo (16), sob protestos de grupos conservadores que foram até a porta do hospital e hostilizaram profissionais de saúde. A secretária ainda explicou que o programa tem caráter sigiloso e mais informações sobre a criança e a família dela não serão repassadas. Ao todo, o Provita atende 55 pessoas, a maioria testemunhas de homicídios ou sobreviventes.

Interrupção da gravidez foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Foto: Divulgação/TJES)

Vazamento

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pediu à Polícia Federal que investigue o vazamento de dados pessoais da menina de dez anos. No domingo (16), a extremista Sara Giromini divulgou nas redes sociais o nome da criança, prática vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sara é ex-funcionária da pasta comandada por Damares.

As postagens, em texto e vídeo, viralizaram nas redes sociais. Nelas, Sara divulgava o hospital onde a vítima ia passar pelo procedimento de interrupção da gravidez, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. No dia em que a menina foi internada, um grupo de pessoas contra o aborto foi para a frente do hospital e tentou impedir o procedimento.

Em nota divulgada na quarta-feira (19), Damares solicitou ao ministro da Justiça, André Mendonça, o encaminhamento do caso à Polícia Federal, além da articulação com a polícia do Espírito Santo para o possível indiciamento de responsáveis. Na segunda-feira (17), a pasta já havia divulgado uma nota negando que técnicos do ministério tivessem acesso ao nome da criança ou o endereço da família, rejeitando que o vazamento dos dados partisse do governo. “Lamentável que um caso tão triste tenha suscitado uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério.” O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolou requerimento na quarta-feira, para convocar Damares para ir à Câmara.

Ainda na quarta-feira, o Ministério Público do Espírito Santo denunciou Sara e cobrou uma indenização de R$ 1,32 milhão. Em ação civil, o MP argumenta que a conduta adotada pela extremista “está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 10 anos de idade”, e a divulgação dos dados pessoais da criança contraria o que está disposto no ECA.

O Ministério Público do Espírito Santo divulgou nesta quinta-feira (20) que ingressou com mais uma ação civil pública, no caso contra Pedro Teodoro dos Santos, pré-candidato a vereador pelo Partido Social Liberal (PSL).

No dia 16, segundo o MP, Pedro Teodoro postou nas redes sociais a frase: “Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!”. A postagem foi feita minutos após a divulgação de que a menina passaria pelo procedimento de interrupção da gravidez. O Ministério Público, na ação, afirma que as atitudes de Pedro também estão incluídas “em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista iniciada pela que se porta como líder do grupo fundamentalista, a radical Sara Giromini. O ‘político’, em depoimento à polícia, admitiu que seguiu os ditames da extremista.” O Estadão tentou contato com Pedro, mas não teve resposta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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