Defesa pede para anular condenação de 50 anos de prisão de Flordelis

A sentença por homícidio triplamente qualificado contra a ex-parlamentar foi proferida em novembro de 2022

Rio de Janeiro- A defesa da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, condenada a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo, entrou com um pedido nesta segunda-feira (28) para anular o julgamento, realizado em novembro do ano passado.

(Foto: Brunno Dantas / TJ-RJ)

De acordo com os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, responsáveis pela ação, “ocorreram inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento, que violaram o devido processo legal e as normativas constitucionais”.

A nota traz ainda a solicitação para que a ex-parlamentar recorra em liberdade e seja submetida a um novo julgamento, em júri popular.

Em julho, a defesa de Flordelis já havia entrado com pedido de liberdade provisória, até que os recursos do caso fossem julgados.

Denúncia

O crime ocorreu em 2019. O então marido de Flordelis, o pastor Anderson do Carmo, foi executado com mais de 30 tiros, segundo a perícia, na garagem da casa onde morava com a família, em Pendotiba, na cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a ex-parlamentar e mais dez pessoas pelo assassinato, incluindo filhos biológicos e adotivos de Flordelis.

A decisão afirma que a execução de Anderson do Carmo ocorreu de forma cruel e por motivo torpe, sem a possibilidade de defesa da vítima. “A ação criminosa evidencia, portanto, verdadeira e bárbara execução”, destaca a sentença assinada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

Entre os que foram condenados estão Flávio dos Santos Rodrigues, com pena de mais de 30 anos de prisão, pela execução, e Lucas Cezar dos Santos de Souza, a nove anos, por ter adquirido a arma usada no crime.

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